Perguntas ao Governo

Dívidas da Administração Central às Autarquias

28 Junho 2010

Ao longo dos últimos a Administração central foi acumulando diversas dívidas à Administração Local em resultado de protocolos estabelecidos, entre o Governo e os Municípios para a concretização de projectos concretos, como é exemplo a construção de pavilhões desportivos escolares.

Transferências das Autarquias Locais para o Serviço Nacional de Saúde

28 Junho 2010

A Lei n.º 3-B/2010, publicado a 28 de Abril de 2010, que aprova o Orçamento do Estado para 2010, no artigo 154.º, referindo-se sobre as transferências das autarquias locais para o SNS, estabelecia que “As autarquias locais transferem directamente para o orçamento do serviço nacional de saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., o valor correspondente aos encargos suportados pelos re

Falta de pagamento às Autarquias em relação aos transportes escolares

28 Junho 2010

Na sequência do encerramento de cerca de 2500 escolas na passada legislatura, o Governo acordou com os Municípios a atribuição de uma verba, para que estes assegurassem o transporte escolar dos alunos transferidos.

Transferência das Autarquias Locais para o Serviço Nacional de Saúde

28 Junho 2010

A Lei n.º 3-B/2010, publicado a 28 de Abril de 2010, que aprova o Orçamento do Estado para 2010, no artigo 154.º, referindo-se sobre as transferências das autarquias locais para o SNS, estabelecia que “As autarquias locais transferem directamente para o orçamento do serviço nacional de saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., o valor correspondente aos encargos suportados pelos re

Falta de pagamento às Autarquias em relação aos transportes escolares

25 Junho 2010

Na sequência do encerramento de cerca de 2500 escolas na passada legislatura, o Governo acordou com os Municípios a atribuição de uma verba, para que estes assegurassem o transporte escolar dos alunos transferidos.

Possibilidade de Introdução de Portagens na A23

25 Junho 2010

O Secretário de Estado das Obras Públicas anunciou a hipótese de introdução de portagens na A23, dependendo dos resultados de um estudo da evolução económica das regiões afectas à via, que o Governo decidiu realizar. O Director Geral da Concessionária da Auro Estrada da Beira Interior – Scutvias declarou que “será inevitável a introdução de portagens na A23”.

Encerramento da Escola Básica de 1º ciclo de Capinha – Concelho do Fundão, Distrito de Castelo Branco

25 Junho 2010

A Escola Básica de 1º ciclo (EB1) de Capinha é uma das possíveis escolas a encerrar, face aos critérios estabelecidos pelo Ministério da educação, de encerrar as escolas de 1º ciclo com menos de 21 alunos.

Redução de Meios de Socorro no INEM

25 Junho 2010

Tem vindo a ser noticiado a redução de meios de socorro no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tendo já sido desactivada a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Faro.

Encerramento da Sala de Leitura da Biblioteca Nacional de Portugal

25 Junho 2010

Tendo chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a Biblioteca Nacional ide Portugal (BNP) irá encerrar a sua Sala de Leitura pública durante cerca de nove meses, a partir de 15 de Novembro de 2010 até Agosto de 2011, na sequência de obras de construção da nova torre iniciadas já em Março de 2009,

Situação do Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço

25 Junho 2010

O Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço tem vindo a enfrentar ao longo dos anos carências quer ao nível das instalações quer ao nível dos profissionais.