Perguntas ao Governo

Contratação de professores no âmbito da cooperação portuguesa

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento está a informar, através do envio de uma carta, os professores com contratos de cooperação, no âmbito da cooperação portuguesa, sobre a introdução de alterações à situação contratual.

Trabalhadores a recibos verdes na Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento que na Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), designadamente nos Centros de Resposta Integradas e nas Unidades de Desabituação, há dezenas de trabalhadores a falsos recibos verdes. São médicos, enfermeiros, psicólogos, administrativos e assistentes sociais.

Impactos da redução do orçamento do Instituto da Droga e Toxicodependência nos acordos celebrados com outras entidades

O PCP tem vindo a alertar o Governo para as consequências desastrosas dos cortes orçamentais, no Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Está iminente o risco de inversão da evolução positiva de combate ao consumo de drogas, devido, não às estratégias políticas adoptadas, mas sim ao desinvestimento nesta área.

Redução dos trabalhadores no Instituto da Droga e Toxicodependência

O Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) tem por missão promover a redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a diminuição das toxicodependências (artigo 3º, nº 1 do Decreto-Lei nº 221/2007 de 29 de Maio)

Sobre o consumo de mefedrona

Em Portugal existem diversas substâncias sintetizadas não proibidas com efeitos fiscos comparáveis com outras drogas proibidas, como é exemplo a mefedrona. A composição química destas substâncias é muito semelhante a outras substâncias proibidas, mas a manipulação e introdução de pequenas alterações a nível molecular, permite que não sejam consideradas ilegais.

Cumprimento dos contratos de patrocínio com Escolas de Ensino especializado da Música

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português alertou o Governo, logo durante a discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011, para algumas consequências do recurso aos fundos do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) para financiamento de projectos e contratos regulares do sistema educativo.

Falta de condições no Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes

Em 2009 foram entregues aos pescadores de Vila Nova de Milfontes, armazéns para aprestos, recentemente construídos.

Estes armazéns foram construídos numa zona em que os pescadores haviam alertado para o risco de inundações, o que já aconteceu.

Falta de condições no Porto Pesca de Olhão

Notícias recentes noticiavam recentemente que o Porto de Pescas de Olhão apresenta condições bastante degradadas que põem em risco a segurança da actividade que ali se desenvolve.