A população de Vendas Novas foi ontem confrontada com a informação de que o horário de funcionamento do SAP do Centro de Saúde iria ser alterado, passando a encerrar no período entre as 20 e as 8 horas.
Esta situação resulta do fim do contrato do Ministério da Saúde com a empresa que assegura o funcionamento médico daquele serviço público, desde o passado dia 31 de Agosto, em resultado da acumulação de dívidas do Governo à referida empresa.
Esta situação é um claro exemplo dos prejuízos que resultam da privatização de serviços públicos e da forma como o Governo trata as populações e os utentes dos serviços de saúde, prejudicando-os e pondo em causa os seus direitos.
Depois das tentativas do anterior Governo do PS encerrar o SAP do Centro de Saúde de Vendas Novas e apesar das promessas feitas em tempos de campanha eleitoral, agora é o Governo PSD/CDS que vem uma vez mais pôr em causa o direito da população de Vendas Novas à saúde.
A manter-se esta decisão de encerrar o SAP entre as 20 e as 8 horas, a população de Vendas Novas ficará colocada numa situação de grave desprotecção em caso de doença, particularmente em caso de doença súbita ou urgência, considerando a distância a que se encontra dos serviços de saúde mais próximos (Montemor-o-Novo ou Setúbal) e a exiguidade dos meios existentes no distrito de Évora para acorrer a situações de emergência.
Esta situação motivou ontem mesmo uma concentração junto ao Centro de Saúde de Vendas Novas, convocada pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos de Vendas Novas, com a participação de largas centenas de pessoas que exigiram ao Governo o respeito pelos seus direitos e a garantia de manutenção em funcionamento do SAP do Centro de Saúde.
O justo protesto da população obrigou a Administração Regional de Saúde do Alentejo a adoptar medidas no sentido de garantir o funcionamento do SAP, por ontem, sem que haja qualquer garantia quanto ao seu funcionamento no futuro.
Este comportamento do Governo é inaceitável, sobretudo estando em causa valores tão importantes como a saúde dos cidadãos, exigindo medidas concretas que garantam o funcionamento dos serviços de saúde de que a população de Vendas Novas necessita.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Governo a existência de dívidas à empresa responsável pela prestação de serviços no SAP do Centro de Saúde de Vendas Novas, bem como o fim do contrato no passado dia 31 de Agosto?
2.Confirma o Governo a intenção de encerrar o SAP do Centro de Saúde no período entre as 20 e as 8 horas? Com que fundamento? Que avaliação foi feita do impacto dessa medida?
Como pretende o Governo garantir aos utentes a resposta às suas necessidades?
3.Não se confirmando a intenção de encerrar o SAP do Centro de Saúde naquele período, que medidas vai o Governo adoptar para garantir as condições adequadas de funcionamento daquele serviço?
