Pergunta ao Governo N.º 533/XII/1

Situação dos Vitivinicultores da Região de Setúbal

Situação dos Vitivinicultores da Região de Setúbal

Os vitivinicultores da Região de Setúbal realizaram no dia 8 de Setembro uma Marcha de Protesto, para reivindicar apoios ao Governo, na sequência da destruição das vinhas, devido às condições climatéricas e aos problemas com pragas e doenças.
Este é o segundo ano consecutivo que estes produtores da Região de Setúbal perdem uma parte bastante significativa da sua produção, alguns a totalidade. Esta situação, associada aos elevados custos dos factores de produção e aos baixos preços de uva, em alguns casos abaixo de 0,25€/Kg, poderá levar ao fim de muitas produções.
Os agricultores e a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal caracterizaram a actual situação de “autêntica calamidade”. Muitos agricultores já abandonaram as suas explorações, e se o Governo não avançar com medidas de apoio urgentes, muitos outros poderão seguir o mesmo caminho, o que só iria aumentar o desemprego e a destruição do aparelho produtivo.
No passado dia 1 de Setembro os vitivinicultores entregaram uma carta à Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ordenamento do Território, em visita às Festas das Vindimas em Palmela, a expor a situação e a reivindicar apoios e medidas urgentes, à qual aguardam resposta.
Face à actual situação de emergência e também de excepcionalidade, é urgente a tomada de medidas pelo Governo, para apoiar os vitivinicultores e garantir a continuidade da produção de uva nos anos seguintes na Região de Setúbal. O que está em causa é a salvaguarda da produção nacional, nomeadamente da agricultura. Para apoiar a agricultura não basta dizê-lo muitas vezes, é preciso que o Governo adopte políticas concretas de promoção da agricultura.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que medidas vai o Governo tomar para apoiar os vitivinicultores da Região de Setúbal, que perderam parte significativa da produção de uva?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República