Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma informação que dá conta que a empresa Gamor, empresa de vestuário situada na rua da Ribeira, em Santiago de Bougado, no concelho da Trofa, exerce uma ilegítima pressão sobre os seus trabalhadores.
De acordo com a informação obtida, a empresa utiliza os processos disciplinares como forma de intimidar os trabalhadores e instalou, sem que se conheça a necessária autorização da comissão de protecção de dados, câmaras de vigilância.
Também de acordo com a informação recolhida, a empresa atrasa, com frequência, o pagamento dos salários e do subsídio de Natal.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que medidas, nomeadamente inspectivas, tenciona este Ministério tomar para averiguar a existência destas pressões e de salários e subsídios em atraso?
2.º Caso se confirmem, que medidas, nomeadamente inspectivas, vai este Ministério tomar?