Perguntas ao Governo

Licenciamento de empresas privadas de transporte de doentes

1 Setembro 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento de diversas denúncias sobre empresas privadas de transportes de doentes, feitas ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), enquanto entidade com competência para licenciar e fiscalizar o transporte de doentes.

Utentes sem médico de família

1 Setembro 2011

Segundo o Relatório da Actividade Desenvolvida pelos Agrupamentos de Centros de Saúde referente ao ano de 2010, a nível nacional há 15% de utentes sem médico de família, o que corresponde a mais de 1,5 milhões de utentes. Os dados evidenciam grandes assimetrias regionais.

Desconto ilegal de parte do salário dos trabalhadores das lojas da ZON

31 Agosto 2011

Chegou ao conhecimento do PCP uma informação que, pela sua gravidade, justifica uma urgente intervenção inspectiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Informação do Agrupamento dos Centros de Saúde de Almada relativo ao transporte de doentes

31 Agosto 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através das associações humanitárias dos bombeiros voluntários do Concelho de Almada, que o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) de Almada decidiu efectuar o pagamento de apenas metade do valor do transporte de doentes em regime de tratamentos continuados.

Novas reduções do número de funcionários nos tribunais

30 Agosto 2011

Apesar das graves carências de funcionários que se arrastam há anos, da insuficiência dos quadros de pessoal definidos legalmente e do seu não preenchimento, a redução do número de funcionários nos tribunais parece não ter fim.

Encerramento do Hospital D. Luís, no Peso da Régua

30 Agosto 2011

Notícias vindas a público dão como certo o encerramento do Hospital D. Luís I, entre Outubro e Dezembro deste ano. A própria Câmara Municipal da Régua afirmou, pela voz do seu Presidente, ter sido surpreendida pela decisão do Ministério da Saúde de encerrar uma unidade que diz ter uma população alvo de cerca de 50.000 utentes.

Cumprimento pela Junta de Massarelos das obrigações constantes do DL 65-A/2011, de 17 de Maio

29 Agosto 2011

O Decreto-Lei n.º65-A/2011, de 17 de Maio, veio criar novas obrigações de informação para todas as entidades da administração pública, desde os serviços integrados, aos serviços e fundos autónomas, às regiões autónomas e autarquias locais.

Violação dos direitos de maternidade e aleitamento de professoras

24 Agosto 2011

O PCP teve conhecimento, por via da denúncia das entidades representativas dos professores, de várias situações de desrespeito pelos direitos de maternidade, designadamente, discriminação por razões de gravidez de risco, gozo da licença de maternidade e direito à amamentação de professoras da Escola Pública.

Prescrição de cuidados de saúde respiratórios domiciliários

23 Agosto 2011

Em algumas regiões do país, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) deixaram de comparticipar o oxigénio líquido por sistemas portáteis.

Reconversão urbanística na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

18 Agosto 2011

Na área da servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, foram edificadas muitas habitações, de génese ilegal, que integram o Pinhal das Palmeiras, a Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras, a Quinta das Flores e a Quinta da Escola.