Numa reunião recente tida com a Direção da Associação de Paralisia Cerebral de Braga, fomos alertados para o problema da aplicação da Portaria nº 142-B/2012, de 15 de maio, que regula o regime de taxas moderadoras e de transporte não urgente de doentes. No nº 4 do artigo 3º é referido que “o transporte de doentes realizado, nos termos e condições referidos nos números

O Grupo Parlamentar do PCP suscitou em 27 de Dezembro do ano passado uma questão concreta que, podendo para alguns tratar-se de um pormenor de somenos importância, está a causar sérios problemas a inúmeros cidadãos que são proprietários e ouutilizadores de reboques, designadamente caravanas.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que foi atribuído à Optimus e à ZON o serviço universal de comunicações de telefone fixo. Segundo recente anúncio do Governo, as propostas destas empresas para prestar o serviço universal de comunicações totalizam quase 12 milhões de euros.

O Grupo Parlamentar do PCP, endereçou aos Ministérios da Educação e Ciência e da Economia e do Emprego as perguntas (nº 2232/XII/2ª e nº 2233/XII/2ª) sobre a situação laboral na empresa Clece SA após o fim do contrato de prestação de serviços no Instituto Politécnico da Guarda (IPG).