Desde que o Governo PSD/ CDS-PP tomou posse há dois anos que, no campo da saúde, têm sido criados diversos grupos de trabalho, sendo que no espaço de três dias foram constituídos mais dois grupos de estudo. O primeiro, publicado no passado dia 19, destina-se a proceder à “articulação e compatibilização dos planos estratégicos de cada um dos hospitais e das unidades locais de saúde com os planos de Reorganização da Rede Hospitalar”, o segundo, com data de publicação de 22, visa “proceder à elaboração de relatório, definindo [a] proposta de metodologia de integração dos níveis de cuidados de saúde para Portugal Continental.”Para além da integração, no preâmbulo do despacho está mencionado que há “necessidade de se proceder a uma clara redefinição do que devem constituir os cuidados hospitalares” e, mais à frente está escrito,”permitir articular o planeamento da oferta hospitalar, tanto a nível local, como regional, definindo a respetiva carteira de serviços e as necessidades em recursos humanos, em articulação com o necessário desenvolvimento das redes de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados integrados”.
Apesar da constituição de inúmeros grupos de trabalho neste mandato, procurando passar uma imagem de abertura, o Governo não ouve os principais intervenientes – profissionais e utentes-, porque, apesar de ser entendimento geral que postula que quando há um grupo de trabalho as reformas são suspensas, as reformas têm avançado e têm sido feitas ao arrepio das opiniões
dos profissionais e dos utentes.
Entende também o PCP que a publicação destes despachos visa, no fundamental, prosseguir o ataque que o SNS tem sido alvo descaracterizando-o, desmantelando-o e destruindo-o. Visa o racionamento, a concentração e o encerramento de unidades de saúde e de serviços de proximidade. No fundo, o trabalho final deste grupo vai impedir que os portugueses tenham acesso a um serviço de saúde universal, gratuito e de qualidade. Assim como se baseia unicamente em critérios economicistas.
A reorganização hospitalar e a integração entre os vários níveis de saúde integram áreas multidisciplinares na prestação de cuidados, desempenhadas por vários profissionais de saúde,nomeadamente enfermeiros e técnicos de saúde. Neste sentido seria desejável articular com representantes de outros grupos profissionais da saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as orientações e os critérios determinados para o cumprimento dos objetivos que motivaram a criação dos dois grupos de trabalho?
2.Não há reorganização hospitalar sem prever antecipadamente a sua articulação com os cuidados de saúde primários e os cuidados continuados. Como está previsto a compatibilização do trabalho desenvolvido pelos dois grupos de trabalho?
3.O Governo reconhece que a concentração de serviços em determinadas unidades hospitalares tem custos enormes para os utentes do SNS, custos económicos, custos pessoais e familiares?