Intervenções

As críticas às decisões do Tribunal Constitucional

11 Junho 2014

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Moreira,
Quero saudar a sua intervenção, que trouxe a este Plenário uma questão que já tinha sido de certa forma abordada na declaração do Sr. Deputado António Braga, respeitante à gravidade da atitude tomada por altos responsáveis do PSD em relação ao Tribunal Constitucional.

Declarações da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho, sobre o Tribunal Constitucional, feitas ao jornal Público

11 Junho 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado António Braga,
Gostaria de o ouvir acerca de duas questões: uma delas diz respeito às orientações do Partido Socialista; a outra, pela qual vou começar, não diz respeito ao Partido Socialista mas, sim, a um tema que abordou na sua intervenção, que são as afirmações proferidas pela Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho acerca dos juízes do Tribunal Constitucional.

O primeiro leilão de obrigações do Tesouro a 10 anos realizado na manhã de hoje

11 Junho 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mendes Bota,
Veio aqui o Sr. Deputado vender ilusões sobre a situação do País quando o País se encontra numa situação insustentável face à degradação da situação política.

A reação do Governo e da maioria PSD/CDS-PP à declaração de inconstitucionalidade de normas do Orçamento do Estado para 2014 por parte do Tribunal Constitucional

11 Junho 2014

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
É significativo o silêncio, particularmente, das bancadas da maioria, que procuram furtar-se a assumir as responsabilidades que lhes cabem na degradação da situação política para que arrastaram o País.
Esta é, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a primeira nota que queríamos deixar.

Acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais os cortes nos salários dos funcionários públicos, a redução de pensões de sobrevivência e os cortes nos subsídios de desemprego

11 Junho 2014

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Para o PCP é claro que este Governo PSD/CDS governa, efetivamente, contra a lei e contra a Constituição.

A Feira de Nacional de Agricultura, em Santarém

11 Junho 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,

"PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar a democracia"

11 Junho 2014

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que quanto mais este Governo PSD/CDS sem legitimidade insistir em governar contra a constituição e o povo, aprofundando o programa de saque a quem trabalha, maior será a resistência que há-de encontrar e mais perto estará do seu próprio fim.

Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, transpondo parcialmente a Diretiva 2011/83/EU, do PE e do Cons., de 25 de outubro de 2011, relativa aos diretos dos consumidores

6 Junho 2014

(avocação pelo Plenário para votação na especialidade do artigo 6.º do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 201/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP apresenta este requerimento de avocação porque, de facto, a alteração que foi proposta é gravosa e prejudica gravemente os direitos dos consumidores.

Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras,...

6 Junho 2014

...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 225/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento

6 Junho 2014

(proposta de lei n.º 229/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Um primeiro aspeto que queremos sublinhar resulta da constatação do destino dos apoios públicos que ao longo dos anos têm sido atribuídos a empresas multinacionais, estrangeiras e nacionais, para se estabelecerem em Portugal.