Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mendes Bota,
Veio aqui o Sr. Deputado vender ilusões sobre a situação do País quando o País se encontra numa situação insustentável face à degradação da situação política.
A primeira ilusão que tentou vender da tribuna foi a ilusão relativa à dívida pública referindo-se ao leilão de dívida pública que ocorreu hoje de manhã como um sucesso, tentando, desta forma, dizer que tudo estava bem com a dívida pública. Mas, Sr. Deputado Mendes Bota, nada mais falso, e vou ter que lembrar aqui alguns factos que escamoteou na sua intervenção.
Desde a aplicação do pacto de agressão da troica, a dívida pública aumentou, como nunca tinha aumentado antes, 52 000 milhões de euros.
Em 2010, o ano antes do início da aplicação do pacto de agressão da troica, Portugal pagava, anualmente, juros de 4800 milhões de euros. Em 2014, serão 7300 milhões de euros — aumentou 50%. De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental, em 2015, serão 7800 milhões de euros e, em 2018, 8100 milhões de euros. Ou seja, os juros que pagamos anualmente estão sempre a subir. Quanto mais pagamos mais devemos.
Pergunto o que se há de dizer de uma dívida em que temos esta situação de quanto mais pagamos mais devemos. A resposta é que a dívida é insustentável e não há leilão da dívida pública, nem ilusões vendidas em torno desse leilão, que contestem este facto.
A dívida pública é insustentável e só há um caminho, que é a sua renegociação nos juros, prazos e montantes, tal como o PCP vem propondo.
O Sr. Deputado também se referiu às questões económicas insistindo naquela campanha dos sinais positivos que o Governo anda a desencadear há alguns meses para tentar evitar uma derrota clamorosa nas eleições do dia 25 de maio, o que não conseguiu, e também para justificar as políticas de exploração e de empobrecimento.
Mas o Sr. Deputado Mendes Bota, da tribuna, escamoteou um dado muito importante: que, no primeiro trimestre de 2014, o PIB recuou relativamente ao quarto trimestre de 2013, ou seja, a economia voltou a contrair-se e o PIB diminuiu. E o Sr. Deputado, apesar deste facto recente, que tem dias, continuou a insistir na campanha dos sinais positivos de que a economia está a crescer e de que tudo vai bem.
O Sr. Deputado Mendes Bota referiu-se ao regular funcionamento das instituições. Sr. Deputado, o Governo viola a Constituição da República Portuguesa, o Governo chantageia e pressiona o Tribunal Constitucional, o Governo ataca os juízes do Tribunal Constitucional, o Governo recusa-se a aplicar as decisões do Tribunal Constitucional, o Governo tenta instrumentalizar a Assembleia da República para confrontar outro órgão de soberania e o Sr. Deputado tem o descaramento — permita-me que lhe diga assim — de vir aqui falar em lealdade institucional?!
Perante toda esta atitude do Governo, como é possível defender a posição de que não está comprometido o regular funcionamento das instituições e que o Governo não deve ser demitido? Não é possível, Sr. Deputado! Este Governo deve mesmo ser demitido porque, para além de não ter legitimidade para se manter em funções, compromete o regular funcionamento das instituições.