Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
o PCP considera que a agricultura tem uma importância fundamental para o nosso País. Não haverá futuro para o País se passarmos ao lado da agricultura, como muitas vezes afirmamos, dada a sua importância enquanto contributo para o aumento da produção nacional, tendo em conta a ênfase que colocamos nesta matéria. Mas já não temos a mesma perspetiva relativamente à prestação do Governo em matéria agrícola.
O Sr. Deputado falou das exportações e da sua importância. Por isso, gostava de conhecer a opinião do CDS relativamente a esta matéria, ou seja, se as exportações se podem sobrepor a tudo — e elas são importantes, o PCP reconhece-o —, inclusivamente às questões de soberania alimentar.
Recentemente, ouvimos aquela notícia relativamente à produção de eucaliptos no Alqueva e o PCP apresentou uma pergunta sobre esta matéria. Tendo em conta que o País é altamente deficitário em cereais, em alguns tipos de carne, em feijão, em batata, em grão-de-bico — nestas matérias importámos 1,4 milhões de euros em 2012 —, pergunto se esta componente não devia ser tida em conta antes de falarmos nas exportações.
É muito falada a questão da exportação de alimentação animal para os países árabes e há dois anos, durante a seca, os agricultores do Alentejo colocaram precisamente esta questão, ou seja, perguntaram porque é que o Alqueva não era colocado a produzir alimentação animal para satisfazer estas necessidades. No entanto, agora, vai produzir para exportação. A exportação é importante, sim senhor, mas pergunto: a satisfação desta necessidade tem aqui prioridade ou não?
Já agora, Sr. Deputado, retifico que o que ouvimos hoje do Alqueva é que estão infraestruturados 68 000 ha mas apenas 65% é que estão a ser regados, ou seja, 44 000.
O Sr. Deputado referiu o novo PDR e as questões da pequena agricultura. É importante dizer que o PDR fala muito nas questões do pequeno investimento, que não é exclusivo dos pequenos agricultores, e remete-o para o LEADER, que geria 11% do PRODER e que agora, no novo PDR, vai gerir apenas 5%.
Quanto à importância que tem a pequena agricultura e as medidas que o Sr. Deputado referiu, gostava de saber se confirma esta questão da alteração da área mínima de 0,3 para 0,5 e, depois, em 2017, para 1 ha, tendo em conta que o Ministério ainda não o confirmou e esta matéria tem sido muito falada. Também gostava de saber, caso se altere a área mínima para acesso às ajudas, quantos agricultores é que ficarão fora do sistema de ajudas.
Há também uma alteração ao sistema de modelações. Antes eram retidos os apoios a quem recebia mais, ou seja, faziam uma retenção de 10% a quem recebia mais, e agora passou a ser feita uma retenção de 8% a todos, aos que recebem mais e aos que recebem menos.
O PCP sempre propôs, embora não fosse aceite, a majoração aos primeiros hectares e, apesar do que o Sr. Deputado disse, continua a haver um desligamento dos apoios à produção.
Por isso, e uma vez que este é o Ano Internacional da Agricultura Familiar, que o Sr. Deputado também se esqueceu de referir, gostava de saber, na perspetiva do CDS, tendo em conta estas questões de alteração à fiscalidade que, nos últimos anos, permitiram levar a uma redução das candidaturas — foram menos 11 000 candidaturas que entraram este ano e o período de candidaturas terminou a 15 de maio passado —, se é este 12 DE JUNHO DE 2014 43
o apoio que o Governo tem dado à pequena agricultura e se estes pequenos agricultores também se podem candidatar àquele sistema de apoio mínimo dos 500 € de que o Governo tanta fala.
