Intervenções

"O recurso às convenções só deve existir para suprir as necessidades do SNS"

9 Abril 2014

O PCP apresentou hoje uma Apreciação Parlamentar ao Decreto Lei que estabelece o regime jurídico das convenções aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Paula Santos afirmou que as convenções só devem ser aplicadas para suprir as necessidades do SNS e com este Decreto Lei o governo prepara-se para aniquilar as centenas de pequenas e médias empresas deste sector.

Do Decreto-Lei n.º 139/2013 de 9 de outubro, que «estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde»

Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respetivo

9 Abril 2014

(proposta de lei n.º 213/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia,

Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços,...

9 Abril 2014

... transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
(proposta de lei n.º 206/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:

Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços,...

9 Abril 2014

... transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
(proposta de lei n.º 206/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

"A pobreza é uma consequência da política do governo"

4 Abril 2014

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de empobrecimento da maioria do povo, nomeadamente com os 2,5 milhões de portugueses que se encontram hoje no limiar da pobreza.

Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável

3 Abril 2014

(projeto de resolução n.º 996/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Programa urgente de combate à precariedade laboral na Administração Pública

3 Abril 2014

(projeto de lei n.º 481/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A precariedade instiga no trabalhador o sentimento de insegurança; o risco permanente de desemprego põem em causa o conseguir, ao longo da vida, uma independência económica que lhe permita viver o presente, planear o futuro. Em suma, a precariedade ajudou, colaborou, atirou milhões de portugueses para a pobreza.

Programa urgente de combate à precariedade laboral na Administração Pública

3 Abril 2014

(projeto de lei n.º 481/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Governo PSD/CDS adotou uma política destrutiva que levou milhares e milhares de trabalhadores para o desemprego, um caminho de degradação do seu dia-a-dia que arrasou e arrasa a vida dos portugueses.

Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas

3 Abril 2014

(projeto de lei n.º 531/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo,

PCP apresenta projecto para definir taxas de IVA a 6% para electricidade e gás

3 Abril 2014

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o seu Projecto de Lei que define as taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano.