Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
Começo por saudá-la pela declaração política que acabou de proferir.
Queria colocar-lhe questões muito concretas relativamente à matéria que aqui trouxe, a qual também já foi abordada pelo PCP na declaração política anterior, com ideias muito claras quanto à consciência que temos da verdadeira situação em que nos encontramos.

apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, que altera, ao abrigo e no desenvolvimento da Lei n.º 30/2013 — Lei de Bases da Economia Social, de 8 de maio, o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro,

(propostas de lei n.os 269/XII/4.ª e 270/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Terei oportunidade de pronunciar-me, na minha intervenção, em nome do PCP, sobre a proposta de lei de programação militar, mas importa dizer, desde já, que, do nosso ponto de vista, esta não é uma lei de programação militar que se apresente.
Não é, não!

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Reis,
No início da sua intervenção começou por falar da dívida, dizendo que um dos objetivos principais do Governo era a redução da dívida. Mas em todos os anos em que este Governo esteve em funções a dívida pública não diminuiu, aumentou.