Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho,
Fez uma declaração política já em tom de campanha eleitoral.
Enquanto a Sr.ª Deputada fazia a sua declaração política, perguntei-me de que País é que a Sr.ª Deputada estaria a falar. É que de Portugal não era, com certeza.
Referiu-se, em particular, a uma alegada recuperação dos rendimentos dos portugueses. É completamente falso, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho! Apesar da conclusão formal do programa da troica, no passado mês de maio, a realidade é que as políticas da troica, as políticas de exploração e de empobrecimento continuam em vigor. Sr.ª Deputada, se tiver dúvidas, aconselho-a a ler o artigo 239.º do Orçamento do Estado para 2015, que a Sr.ª Deputada aprovou, pois diz, preto no branco, que as medidas da troica continuam em vigor.
É esta política de exploração, de empobrecimento e de submissão que este Governo pretende perpetuar, agora através de outros instrumentos de submissão, em particular do tratado orçamental.
Quando o Governo tomou posse, proclamou dois objetivos principais: redução do défice e redução da dívida pública.
Sr.ª Deputada, começando pelo défice, pergunto: a redução do défice é feita à custa de quê? É esta a questão que interessa colocar e responder. A redução do défice orçamental é feita à custa de quê? Respondo-lhe: à custa do corte nos salários, do corte nas pensões, do corte nas prestações sociais — centenas de milhões de euros que foram cortados nas prestações sociais —, dos cortes nas funções sociais do Estado, dos cortes na saúde, na educação, na segurança social e de um brutal aumento de impostos que recai sobre os rendimentos dos trabalhadores. Em suma, foi à custa do empobrecimento dos portugueses e à custa do afundamento da economia nacional.
Quanto à dívida pública, o objetivo era a sua redução. Sr.ª Deputada, a dívida pública não reduziu, a dívida pública aumentou todos os anos desde que o Governo tomou posse. Ainda na semana passada tivemos acesso aos dados da execução orçamental referentes a 2014 que demonstram que a dívida direta do Estado aumentou em 2014 e que os juros pagos por essa dívida pública ultrapassaram, também em 2014, os 7100 milhões de euros.
Ou seja, a dívida continua a aumentar, os juros continuam a aumentar e, por isso, coloca-se a questão da insustentabilidade da dívida pública e a necessidade da sua renegociação.
A pergunta que lhe coloco é a seguinte: qual é a perspetiva do PSD relativamente a estas matérias? Quer o PSD continuar a submeter-se, a vergar-se às exigências dos credores até pagar, antecipadamente, o empréstimo do FMI, quando o País se está a afundar, quando os portugueses estão no empobrecimento? Claro que a nossa resposta é «não»! Não é esse o caminho, o caminho é o da renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes.