Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por cumprimentar o Sr. Deputado Marcos Perestrello, que veio hoje, na sua intervenção, fez uma avaliação negativa da que tem sido a atuação deste Governo e da sua política.
Mas, Sr. Deputado, há uma dúvida que fica no ar e que seria importante esclarecer — até apetecia, de facto, colocar essa mesma questão. Parece que o Partido Socialista está, de alguma forma, arrependido por ter apoiado o Presidente da República e por ter apoiado este Governo, em vez de ter exigido a sua demissão, quando andou em reuniões com o PSD, com o CDS e com o Presidente da República para encontrar um suposto consenso e para salvar esta política de desastre para o País e para os portugueses e que está a conduzir à destruição das funções sociais do Estado.
Mas, Sr. Deputado, vamos às questões que, efetivamente, hoje, preocupam milhares e milhares de portugueses. Estou a falar, naturalmente, do acesso aos cuidados de saúde.
Nós temos chamado a atenção para a situação dramática que os portugueses vivem e para as dificuldades que sentem no acesso aos cuidados de saúde. A situação que hoje se vive, nomeadamente nas urgências hospitalares, é bem o espelho da consequência destas políticas de desinvestimento, de redução da contratação de profissionais e de redução da capacidade dos cuidados de saúde primários e dos hospitais. De facto, as medidas apresentadas por este Governo não passam de medidas paliativas, que não vão ao fundo das questões que conduziram o País e as urgências a esta situação em que hoje se encontram.
Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar se é de opinião que é necessário contratar os profissionais de saúde em falta, integrando-os nas carreiras com direitos. Nós consideramos que sim. O que é que pensa, Sr. Deputado?
É necessário pôr fim à contratação de empresas de trabalho temporário para suprir a necessidade de profissionais de saúde nas urgências e nos centros de saúde. O que é que pensa disso, Sr. Deputado?
É necessário pôr fim à precariedade e à instabilidade de serviços e de profissionais de saúde; reforçar os cuidados de saúde primários; atribuir médicos de família a todos os utentes; reforçar os serviços, nomeadamente ao nível dos serviços de proximidade; alargar os horários de funcionamento desses mesmos serviços.
O que é que pensa o Sr. Deputado sobre isto?
É necessário reforçar a capacidade de resposta, em geral, do Serviço Nacional de Saúde, com mais camas, com o reforço dos cuidados hospitalares, com mais financiamento e com um financiamento adequado às necessidades dos portugueses. É necessário pôr fim, definitivamente, às taxas moderadoras.
Gostaria de ouvir a opinião que o Sr. Deputado tem em relação a estas matérias e se, efetivamente, defende ou não o Serviço Nacional de Saúde.