Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila,
Veio hoje, aqui, falar de recuperação. Começou por falar de recuperação da soberania, e nós lembramo-nos que o CDS até pôs um relógio em contagem decrescente para assinalar o fim da troica. Mas, apesar de o programa da troica ter chegado formalmente ao fim em maio de 2014, a verdade é que as políticas da troica continuaram todas a ser implementadas por este Governo.
Se o Sr. Deputado tiver dúvidas, consulte o Orçamento do Estado, que entrou há dias em vigor e que foi aprovado pela maioria PSD/CDS, que diz, no artigo 239.º, que «todas as medidas impostas no âmbito do programa da troica se manterão em vigor».
Quero lembrar-lhe também que o CDS, juntamente com o PSD e o PS, assumiram o tratado orçamental, que impõe a continuação da política da troica por dezenas de anos.
O Sr. Deputado veio também falar de uma alegada recuperação de rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas. Ora, tenho de lhe lembrar as medidas que o seu partido, juntamente com o PSD, inscreveram no Orçamento do Estado para 2015 relativamente aos funcionários públicos e aos pensionistas. Devo lembrar-lhe que o Governo mantém congelados os salários da Administração Pública até 1500 € e que aplica, a partir desse valor, novos cortes que podem ir até 8%, empurrando milhares de trabalhadores da Administração Pública para a chamada «requalificação», que nada mais é do que uma antecâmara do despedimento.
Aplica a esses trabalhadores um corte de, pelo menos, 60% dos seus salários e insiste no corte dos suplementos remuneratórios, dos subsídios de refeição, das ajudas de custo e da remuneração do trabalho suplementar e do trabalho noturno. Onde é que está aqui a recuperação de que o Sr. Deputado falou?!
O CDS dizia ser o partido dos contribuintes. Ora, o que é que o CDS inscreveu no Orçamento do Estado relativamente aos pensionistas e aos contribuintes em geral? Insiste em novos cortes das pensões de valor mais elevado, renova o congelamento da generalidade das pensões, prevê várias medidas que dão expressão ao aumento da idade da reforma por via do chamado «fator de sustentabilidade», insiste no corte dos complementos de pensão dos reformados das empresas públicas, congela o valor das prestações sociais por via da não atualização do IAS (indexante dos apoios sociais). Estas são as medidas que o CDS inscreveu no Orçamento do Estado.
Sr. Deputado, falou também da recuperação das famílias em termos de impostos. A propósito das tabelas de retenção na fonte, Sr. Deputado, em 2015, todas as famílias irão pagar mais IRS do que pagavam em 2012. Em 2013, o Governo impôs um brutal aumento de impostos, que, na altura, prometeu aos portugueses ser temporário, que duraria apenas enquanto durasse o programa da troica, mas, terminado formalmente o programa da troica no passado mês de maio, o CDS, o PSD e o Governo continuam a manter esse brutal aumento de impostos.
Dizem haver alívio em sede de IRS, mas, na realidade, todas as famílias, todos os portugueses irão pagar através da fiscalidade verde, para já não falar no aumento de impostos especiais de consumo.
Ou seja, a carga fiscal que recai sobre as famílias, sobre os trabalhadores, sobre o povo português é agravada em 2015 — também aí não há qualquer recuperação.
O Sr. Deputado terminou falando da descida da taxa de imposto de IRC. Sr. Deputado, na realidade, o Governo PSD/CDS desceu a taxa de IRC de 25% para 23% e este ano novamente para 21%. O resultado foi que a receita fiscal, em sede de IRC, diminuiu, já este ano, até ao passado mês de novembro, 90 milhões de euros.
Enquanto o Governo reduz o imposto sobre o lucro das empresas, aumenta os impostos sobre as famílias e sobre os trabalhadores.