Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Reis,
No início da sua intervenção começou por falar da dívida, dizendo que um dos objetivos principais do Governo era a redução da dívida. Mas em todos os anos em que este Governo esteve em funções a dívida pública não diminuiu, aumentou.
Desta forma, eu queria confrontar as fantasias do Governo, do PSD, do CDS e do Sr. Deputado com a crua realidade dos dados oficiais.
Na verdade, de acordo com os dados oficiais mais recentes, do mês de novembro, relativos à dívida, a dívida direta do Estado cresceu, num ano, 14 000 milhões de euros, ou seja, mais 4%; a dívida pública, nos primeiros 11 meses de 2014, cresceu 9100 milhões de euros, ou seja, mais 3,4 pontos percentuais do PIB; por fim, a dívida pública na ótica de Maastricht, aquela que interessa nas negociações com a troica, cresceu também, nos primeiros meses de 2014, 6700 milhões de euros, ou seja, mais 6,7 pontos percentuais do PIB; os juros e os encargos com a dívida anuais cresceram, nos primeiros 11 meses de 2014, 2,5%, atingindo os 6900 milhões de euros, prevendo o Governo que no próximo ano ultrapassem 8000 milhões de euros.
Esta é a dura realidade, que nada tem a ver com as fantasias que o Sr. Deputado trouxe aqui.
Na segunda parte da sua intervenção, o Sr. Deputado congratulou-se com a decisão do Banco Central Europeu de comprar dívida pública. É preciso deixar bem claro aqui que esta decisão não significa que este Banco vai passar a financiar diretamente os Estados, como o PCP tem vindo a propor.
Na realidade, o Banco Central Europeu vai comprar dívida soberana que já se encontra nas mãos dos bancos privados e, desta forma, esta medida é mais um financiamento público à banca privada.
Além disso, Sr. Deputado, não há qualquer garantia de que este bilião de euros, um milhão de milhões de euros, vá parar à economia. O mais provável é que fique retido no sistema financeiro, que seja canalizado para a especulação e para alimentar bolhas especulativas.
Sr. Deputado, o problema de crescimento económico não é a falta de liquidez, é a falta de procura efetiva, é a falta de capacidade de consumo. Nesse sentido, era necessário aumentar o poder de compra dos trabalhadores, das famílias, do povo português, aumentando, desse modo, a procura interna e promovendo o crescimento económico.
Relativamente a esta medida, que, como frisei, não significa que o BCE vá financiar diretamente os Estados, o que se impunha era alterar os estatutos do Banco Central Europeu, permitindo-lhe financiar diretamente os Estados, libertando os Estados-membros da zona euro, e em particular Portugal, da submissão aos mercados financeiros. Essa é que era a medida que se impunha.