Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Começo por saudar os Srs. Peticionários que solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

O PCP considera que o direito à reforma adquirido ao longo de vários anos de trabalho é um direito essencial dos trabalhadores que deve ser valorizado.

O PCP apresentou em conferência de imprensa, um Projecto de Lei que propõe um corte de 40% na subvenções partidárias, bem como um corte de 50% nas campanhas eleitorais para a Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu, bem como a redução a 25% para as campanhas eleitorais para as regiões autónomas. Também para as campanhas das eleições autárquicas, o Projecto do PCP propõe reduções significativas dos valores das subvenções. João Oliveira fez ainda referência às propostas do CDS e do Bloco de Esquerda, sobre esta matéria, considerando-as demagógicas e populistas.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a adopção de medidas para concretizar o cadastro rústico em portugal. João Ramos afirmou na sua intervenção que "a realização do cadastro rústico é fundamental para o conhecimento real da propriedade rústica em Portugal e será um elemento importante para o estímulo à produção nacional necessária para garantir a nossa sua soberania alimentar e como resposta à situação económica e social em que o país está mergulhado".