Sr. Presidente,
Sr. Membros do Governo, Sr. Deputados,

Hoje, em linha com o Orçamento de 2016, discutimos a reposição e valorização de direitos e rendimentos, combate à precariedade, defesa da contratação colectiva.

No entanto, existem matérias centrais que devem ser respondidas já em 2017.

Carreiras e salários são reivindicações centrais e justíssimas dos trabalhadores da Administração Pública que já em 2017 devem ter solução.

Existem trabalhadores que não progridem nas carreiras desde 2001.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados

Em primeiro lugar, não nos cansamos de desfazer uma confusão que muitas vezes se estabelece ao designar as candidaturas de grupos de cidadãos como candidaturas de independentes. Importa desfazer essa confusão. Não há nenhum certificado de independência a nenhum cidadão.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela que o País precisa, abre a possibilidade, que não deve ser subestimada ou desperdiçada para repor e conquistar direitos. O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar essa intervenção em sede de especialidade. Da confirmação desta perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria."

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Bruno Dias afirmou que "a matéria do investimento público é para o PCP uma questão absolutamente central e estratégica, uma urgência nacional de investimento produtivo e de qualidade, real e concreto e não de transferências para as PPP's, de negócios ruinosos que ficaram ainda mais ruinosos pela mão do governo anterior com as famigeradas renegociações."