Intervenções
"Com a lei das rendas, milhares de pessoas perderam a sua habitação"
20 Outubro 2016
No debate agendado pelo PCP para discussão do seu Projecto de Lei que propõe a prorrogação por 10 anos do prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Paula Santos afirmou que "com esta proposta o PCP pretende no imediato dar estabilidade e tranquilidade aos inquilinos e arrendatários, em particular as famílias de idosos, de pessoas com incapacidade superior a 60% e de famílias com baixos rendimentos, que estão na iminência de denunciar os contratos de arrendamento porque não têm condições económicas para suportar os elevados valores de rendas decididos unilateralmente pelos senhorios, protegendo assim o seu direito à habitação."

"É tempo de lembrar aos senhores da UE que quem manda em Portugal são os portugueses"
19 Outubro 2016
No debate em torno da preparação do Conselho Europeu realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "as propostas de conclusões deste conselho demonstram mais uma vez que a União Europeia não quer dar resposta aos mais graves problemas que a Europa está confrontada, os problemas económicos e sociais."

Aprovada proposta do PCP para travar agravamento do IMI
19 Outubro 2016
Em declarações à imprensa, Paulo Sá anunciou a aprovação, em comissão, de uma proposta do PCP para que, em sede de IMI, o coeficiente que tem a ver com a exposição solar e as vistas panorâmicas se mantenha nos 5% para casas com valor inferior a 250 mil euros. Desta forma a esmagadora maioria das habitações em Portugal não terá qualquer agravamento no IMI. "
Normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
19 Outubro 2016
(proposta de lei n.º 38/XIII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Secretários de Estado:

PCP propõe limitações à utilização do recurso ao trabalho temporário
19 Outubro 2016
O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que propõe que se limite a utilização do recurso ao trabalho temporário e o reforço dos direitos dos trabalhadores. Rita Rato afirmou na sua declaração que "garantimos no projecto que o trabalho temporário só possa ser aplicado a actividades sazonais de duração inferior a 6 meses"
Regime transitório aplicável às declarações de rendimentos de IRS relativo a 2015
19 Outubro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

"Quem trabalhou uma vida inteira tem o direito a ter a sua reforma aumentada"
14 Outubro 2016
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "sendo certo que o Orçamento do Estado determina em grande medida a evolução da situação económica e social do país, a verdade é que a resposta aos problemas do país exige respostas mais amplas".
"A proposta do PSD é um monumento à hipocrisia"
13 Outubro 2016
No debate em torno das questões da coesão territorial, o despovoamento, o envelhecimento e a depressão económica de muitos territórios no interior do país, Bruno Dias afirmou que "hoje o PSD voltou ao local do crime, para limpar as impressões digitais do que andou a fazer durante quatro anos."
"A fixação dos portugueses nos territórios, está dependente da justa distribuição da riqueza produzida"
13 Outubro 2016
No debate em torno das questões da coesão territorial, o despovoamento, o envelhecimento e a depressão económica de muitos territórios no interior do país, João Ramos afirmou que "um país com equilíbrio territorial e coesão económica e social das regiões exige uma política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação, com políticas integradas e dinamizadas regionalmente por poder regional decorrente da regionalização, autarquias locais com capacidade financeira reforçada, Orçamentos do Estado apoiados nos fundos comunitários com forte descriminação positiva dos territórios com perdas significativas de população".
Sobre o Relatório da Comissão de Inquérito ao processo de venda e resolução do BANIF
12 Outubro 2016
Intervenção de Miguel Tiago no plenário da Assembleia da República, na apreciação final do Relatório da Comissão de Inquérito ao processo de venda e resolução do BANIF.
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