No debate em torno do financiamento dos partidos políticos, João Oliveira afirmou que "em tempos de demagogia e populismo é mais difícil defender a democracia e o papel dos partidos na democracia do que aproveitar a boleia do discurso anti-democrático contra os partidos. Aquilo que antes CDS e BE defendiam e não questionavam hoje já não vale nada porque defendem exactamente o contrário em nome de uma nova cavalgada oportunista anti-partidos, de que se alimentam, aliás, por essa Europa fora os movimentos de extrema-direita, de cariz fascista, que atacam os partidos para atacar a própria democracia e a possibilidade de ela se aprofundar. Se não estranha que o CDS queira acompanhar esse discurso da extrema-direita, não deixa de ser preocupante que também o BE o faça."

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:
Verdadeiramente, este debate não se destina a discutir cativações nem a discutir, com seriedade, os problemas dos serviços públicos, porque verdadeiramente não é essa a intenção do PSD. A intenção do PSD divide-se em vários outros subtemas. A intenção de procurar transferir para outros responsabilidades que são suas e a intenção de não querer assumir as responsabilidades que têm em relação aos problemas que hoje existem e que certamente vão continuar a marcar os próximos anos.
Porque, Sr.as e Srs. Deputados, o processo a que foram sujeitos os serviços públicos, exauridos nos recursos financeiros de que necessitavam para funcionar em condições, exauridos nos recursos financeiros de que necessitavam para assegurar o investimento que impedisse a obsolescência de equipamentos e de infraestruturas; os problemas que tiveram os serviços públicos na prestação dos cuidados de saúde, no correto funcionamento das escolas, nos serviços da segurança social, de tantos e tantos serviços públicos como os transportes não são problemas de hoje e não vão acabar hoje porque as consequências da política que foi seguida durante anos, em particular nos últimos quatro anos com a política do anterior Governo e a execução do pacto da troica, vão perdurar. Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, em vez das acusações que fez da tribuna, deveria fazer um mea culpa e assumir as responsabilidades que, enquanto ex-Ministra das Finanças, tem na situação em que o País hoje se encontra.
Há um aspeto neste debate que é verdadeiramente dramático e que resulta com clareza da intervenção do PSD. O PSD não tem qualquer preocupação com as dificuldades que enfrentam os utentes dos serviços públicos, não tem qualquer preocupação com os problemas que têm os trabalhadores desses serviços e neste debate disse zero sobre a solução para esses problemas e a resposta que quer os utentes, quer os trabalhadores necessitam.
Isso é óbvio que está na carga genética do PSD, que, liquidando serviços de saúde, liquidando escolas, liquidando serviços públicos, obviamente agora não podia, com seriedade, vir afirmarse preocupado com o seu funcionamento e com aqueles que dependem do bom funcionamento dos serviços públicos.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, conhecemos bem o problema das cativações, porque elas são um instrumento utilizado por vários governos ao longo dos anos para introduzirem cortes que, não estando expressos no Orçamento do Estado, acabam por prejudicar o funcionamento de toda a Administração Pública, nomeadamente a administração central. Mas sabemos também a realidade com que nos confrontámos. Já não vou discutir o problema que as cativações assumiram nos últimos anos, em particular sob a responsabilidade da Sr.ª ex-Ministra das Finanças, hoje Deputada Maria Luís Albuquerque, porque essa questão já foi aqui abordada, mas queria relembrar outros aspetos concretos relativamente aos efeitos das cativações e dos cortes nos serviços públicos. Falta de médicos e enfermeiros, diz-lhe alguma coisa, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque? Se calhar, pode não dizer. Sabe o que disse o seu colega de Governo, na altura Secretário de Estado da Saúde, confrontado com uma reportagem televisiva que dava conta da situação miserável de doentes, amontoados em corredores de hospitais, com o caos das urgências? Aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse foi o seguinte: «O que nós vimos foram pessoas bem instaladas».
«O que nós vimos foram pessoas em camas articuladas, com postos de oxigénio, hospitais modernos…» Foi esta a resposta que o Governo de que a senhora fez parte deu aos utentes que estavam amontoados em corredores de hospitais, porque as urgências não funcionavam.
E não funcionavam, sabe porquê? Porque a vossa preocupação com o funcionamento dos serviços públicos era zero! O que os senhores queriam era que os hospitais públicos funcionassem mal para que as pessoas que tivessem dinheiro recorressem a outras soluções, mas não obtivessem resposta nos serviços públicos.
Lembramo-nos bem, Sr.ª Deputada, das dificuldades que passaram os doentes com hepatite C, por falta de resposta no Serviço Nacional de Saúde, porque os senhores impediram o Serviço Nacional de Saúde de ter os meios necessários para dar a resposta. Lembramo-nos dos relatos dos pais, que tinham de se organizar entre si para terem as cantinas das escolas a funcionar, porque os senhores retiraram trabalhadores das escolas, porque os senhores impediram que as escolas funcionassem em condições, retirando-lhes funcionários, retirando-lhes técnicos, retirando-lhes professores.
Lembramo-nos bem de tudo o que foi feito, por exemplo, em relação aos transportes públicos, não só pelos exemplos que já aqui foram trazidos, como do desprezo com que o anterior Governo tratou as reivindicações dos trabalhadores, trabalhadores esses que muitas vezes juntaram as suas reivindicações profissionais às reivindicações dos utentes por melhores serviços de transporte, por horários mais adequados, por investimento nas infraestruturas e nos equipamentos. Os senhores, nessa altura, quando podiam ter dado uma resposta, a única que deram foi desprezo para com os trabalhadores e para com os utentes. Por isso, percebemos que tragam aqui, de forma cínica e manipuladora, as justas preocupações que têm as populações, as justas preocupações que têm os utentes, as justas preocupações que têm os trabalhadores com a necessidade de dotar os serviços públicos dos meios necessários para que eles funcionem corretamente com qualidade e de forma adequada às necessidades das populações.
Vou concluir, Sr. Presidente. Essas justas reivindicações que as pessoas apresentam, infelizmente, recebem apenas do PSD uma cínica manipulação e instrumentalização, porque para resolver isso os senhores não dizem nada.
Deixo-lhe estas últimas palavras, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque: tal como aconteceu quando a senhora foi ministra, há de continuar a ver o PCP a dar aqui voz a todos aqueles que lutam por serviços públicos de qualidade e a tratar de resolver os problemas, porque é isso que temos feito, ao contrário do que foi feito pelos senhores.