A petição que hoje aqui discutimos – a qual saudamos, tal como saudamos os seus signatários – coloca-nos o problema das crianças vítimas de situações de violência doméstica e ao seu direito a uma infância segura.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP começo por saudar os signatários da petição pela reposição da freguesia da Senhora da Hora e pela reposição da freguesia de São Mamede de Infesta, acompanhando os pressupostos desta petição – que, aliás, se traduz na intervenção que o PCP tem tido sobre esta matéria.

Passados oitos anos da extinção de freguesias, há populações e autarquias que continuam a não se rever no atual mapa das freguesias e lutam pela reposição das suas freguesias – como é o caso das populações da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Antes de mais quero saudar os mais de 6 mil peticionantes que assinaram a petição “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!”

O PCP entendeu juntar a esta petição um projeto de lei que determina a Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e o regime de aprovação de projectos em territórios inseridos na Rede Nacional de Áreas Protegidas, como é o caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Srs. Deputados,