A discussão sobre a Conta Geral do Estado de 2019 fica limitada na sua atualidade política pelo facto de a discutirmos mais de um ano e meio depois da execução que é analisada.
O Orçamento para 2019 conteve medidas positivas, que resultaram da iniciativa do PCP.
*O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares;
*O aumento extraordinário das reformas e do abono de família
*A redução do valor das propinas e o aumento do complemento de alojamento nas bolsas de estudo
*A redução do IVA na cultura
*A eliminação da obrigação de entrega do PEC para as MPME
…entre outras.

Uma vez mais o Governo vem à Assembleia da República congratular-se mas a realidade não é tão benevolente.

Aliás, O Governo faz uma coisa espantosa que é discursar sobre política ambiental sem falar propriamente de natureza e de proteção dos ecossistemas. Não deixa de ser admirável para quem se autointitula de vanguarda da ação climática.

No entanto Sr Ministro, a conservação da natureza, a preservação dos recursos naturais e um correto ordenamento do território são tarefas do Estado: a nossa Constituição não ignora a Natureza e o direito ao ambiente.