Intervenções
PCP exige respostas sobre os apoios às vítimas dos incêndios de 2017
28 Maio 2021
Sr. Presidente
Srs. Deputados
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, dirijo uma saudação ao Sr. Presidente da Comissão, Deputado Paulo Rios de Oliveira, e aos Vice-Presidentes pela forma como os trabalhos decorreram e foram dirigidos pela mesa da Comissão de Inquérito, aos Deputados que a constituíram, aos Deputados coordenadores, ao Sr. Deputado Relator, pelo trabalho que teve, aos funcionários da Comissão e dos grupos parlamentares pelo contributo importantíssimo que deram para o seu funcionamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados
É necessário um regime de avaliação de incidências ambientais de projectos agrícolas
28 Maio 2021
O PCP trás hoje a plenário um Projeto de lei que cria o Regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de projetos agrícolas
Quero nesta minha intervenção, esclarecer o debate com a apreciação de 4 aspectos:
Um primeiro quanto às alterações no uso do solo:
É necessário garantir o acesso gratuito ao medicamento para quem tem dificuldades económicas
28 Maio 2021
Por um Regime Jurídico de Avaliação de impacto Ambiental mais eficaz em que a voz das populações conta
28 Maio 2021
A legislação de Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento fundamental para a salvaguarda do Ambiente e das populações. Deve ter um papel preventivo a ser convocado antes de se autorizarem ou tomarem decisões sobre projetos que possam ter um impacte significativo.
No entanto, como todos conhecemos, não tem sido suficiente para proteger os valores em presença, mesmo quando as populações se mobilizam e procuram alertar para a necessidade de melhor ponderação.
É necessário e urgente simplificar e clarificar o Regime legal do estacionamento de autocaravanas
28 Maio 2021
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O Partido Comunista Português apresenta à apreciação desta Assembleia o seu Projeto de Lei para simplificar o regime legal do estacionamento e aparcamento de autocaravanas. O PCP tomou a iniciativa de promover este debate em Plenário, marcando este agendamento – e desde logo abrindo o caminho para a solução legislativa necessária para este problema, ao apresentar o primeiro projeto neste âmbito.
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