Intervenção de João Dias na Assembleia de República

PCP exige respostas sobre os apoios às vítimas dos incêndios de 2017

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Sr. Presidente
Srs. Deputados

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, dirijo uma saudação ao Sr. Presidente da Comissão, Deputado Paulo Rios de Oliveira, e aos Vice-Presidentes pela forma como os trabalhos decorreram e foram dirigidos pela mesa da Comissão de Inquérito, aos Deputados que a constituíram, aos Deputados coordenadores, ao Sr. Deputado Relator, pelo trabalho que teve, aos funcionários da Comissão e dos grupos parlamentares pelo contributo importantíssimo que deram para o seu funcionamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

O PCP expressou o seu sentido de voto em abstenção ao presente relatório por considerar que o mesmo, apesar de traduzir de forma objetiva um conjunto de factos e elementos que decorreram dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito, não foram transpostas para as conclusões e recomendações as soluções que se impõem, encobrindo as causas e a natureza de tamanha catástrofe de que são responsáveis décadas de política de direita.

Salientamos, antes de mais, que na origem da constituição desta comissão de inquérito, por iniciativa do PSD, não esteve o interesse de avaliar e apurar, em consequência dos brutais incêndios de 2017, o que se perdeu e se os apoios chegaram a quem deveriam ter chegado. A opção do PSD com esta comissão foi a de transformar as vítimas em culpados e em vigaristas, querendo fazer dos cidadãos de Pedrogão um povo que recorreram a esquemas para se aproveitarem da desgraça.

Sr. Presidente, Srs. Deputados
O que este relatório deveria de concluir - não o faz e nem o torna claro - é que, volvidos quase 4 anos após os trágicos incêndios, estas populações, que viveram em 2017 um verdadeiro inferno, ainda hoje esperam por apoios que faltam, ainda esperam pelo “tal desenvolvimento” dos territórios afetados que o anterior e atual Governo tanto prometeram.

E não podemos desligar os incêndios, que ano após anos consomem a nossa floresta, da destruição de milhares de explorações agrícolas e do abandono de milhares de hectares de cultivo e pastagens em resultado dos profundos ataques que as políticas dos governos de PS, PSD e PSD/CDS tem feito à produção nacional, à floresta e às populações, a que se somam o encerramento de infraestruturas e de serviços públicos, e a ausência de investimentos.

Este relatório também não identifica o valor global dos prejuízos! Ao dia de hoje, inaceitavelmente, desconhece-se qual foi o prejuízo resultante do incêndio e é também desconhecido qual o valor global das candidaturas, ou seja, o Estado não sabe, mas deveria saber, quais foram os pedidos de apoio. E isto só acontece porque são, na esmagadora maioria, pequenos agricultores!

Fica, pois, por conhecer a resposta às principais questões que esta comissão de inquérito deveria ter sido capaz de responder:

O que havia antes do Incêndio; o que se apoiou; e o que falta fazer?

É de destacar também que este relatório não considerava uma das principais razões de ocorrência dos incêndios florestais – O baixo preço da madeira pago ao produtor.

Mas Srs. Deputados, quer nas audições quer no presente relatório, foi mais uma vez o PCP quem evidenciou que um dos entraves identificados ao desenvolvimento e gestão adequada da floresta é o baixo preço da madeira pago ao produtor levando, muitas vezes, ao abandono da atividade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

O PSD que constituiu esta comissão de inquérito apenas com o intuito pôr em causa vítimas e apoios e de dar centralidade a suspeições e questiúnculas, viu o seu objectivo fracassado, já que, as audições vieram provar o que o PCP tem dito:
“As populações foram vítimas, não foram culpados”!

E quanto ao processo de recuperação e reconstrução das habitações que foi de facto complexo considerando a necessidade de se dar prioridade às primeiras habitações, ficou claro e foi reconhecido por todos os depoentes que a recuperação das segundas habitações é fundamental para o território, pelo importante papel que as mesmas representam na dinâmica económica e social do território.

Srs. Deputados,

Neste relatório, o PCP sempre se bateu pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado apoiar a reconstrução total ou parcial tanto das primeiras quanto das segundas habitações.

Porém, essa conclusão não foi aprovada pelo entendimento que liga umbilicalmente o PS e PSD que preferiram deixar essa recuperação dependente de mecanismos de apoio que na prática é o que já existe atualmente, ou seja o Governo passa a recuperação das segundas habitações para as autarquias que vão ter que se endividar para suportar esses custos.

O PCP apresentou alterações ao relatório, rejeitadas por PSD e PS, o que impediu um relato mais fidedigno dos trabalhos da comissão de inquérito e do muito que ainda há por fazer no que respeita a todo o processo de recuperação e apoios necessários.

O Grupo Parlamentar do PCP afirma que, apesar de não ter oposição ao relatório, é importante que tais recomendações não sejam confundidas com as necessárias soluções há muito identificadas pelo PCP!

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