Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

PCP defende o reconhecimento e a regulamentação da profissão de Animador Sociocultural

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Começar por cumprimentar os mais de 4.300 signatários desta petição, bem como a APDASC – a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural, que dinamizou esta petição.

E saudar também os animadores socioculturais, o trabalho que desenvolvem junto de crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, mas também junto de muitos grupos sociais, nomeadamente de grupos ou populações em situação de risco ou de fragilidade social. Um trabalho de grande importância comunitária (nas instituições, nas comunidades onde se inserem) e cuja não valorização da profissão coloca também em causa o trabalho desenvolvido.

Os trabalhadores que exercem estas funções, os animadores socioculturais, têm uma realidade de desvalorização da sua profissão, devido ao não reconhecimento e à não valorização da sua actividade, sendo confrontados com situações de precariedade, instabilidade, baixos salários, o que é, naturalmente, de uma profunda injustiça para estes trabalhadores e as suas famílias (que são atingidas pelas condições de trabalho degradadas que estes trabalhadores vivem diariamente), mas também pode trazer consequências ao próprio trabalho desenvolvido.

Falamos de trabalhadores do sector público (escolas, mas não só), no sector privado, nomeadamente no sector social, em IPSS’s, trabalhando com diferentes públicos e desenhando intervenções direccionadas às realidades e especificidades identificadas.

O não reconhecimento efectivo da sua profissão significa não terem perspectivas de progressão e evolução na carreira, de valorização salarial, de valorização da experiência e conhecimento adquiridos com o desempenho das funções, nem têm perspectivas de estabilidade nas suas vidas para que possam construir um projeto de vida pessoal e familiar.

Esta instabilidade é gerada também pelo facto de, em muitas situações, os animadores socioculturais terem o seu trabalho definido por projectos; e saltam de projecto em projecto, o seu salário dura o tempo que durar o projecto, quando, na prática as suas funções e desempenho das mesmas têm continuidade no tempo.

O trabalho desenvolvido e a intervenção nas instituições e nas comunidades que é feita pelos animadores socioculturais foi necessária ontem, é necessária hoje e sê-lo-á daqui a um mês, daqui a um ano, daqui a dez.

Também esta é uma situação que importa resolver.

Entendemos que o Governo tem uma responsabilidade primeira, da qual não se pode descartar, de reconhecimento da profissão, da sua regulamentação e da definição de um conjunto de elementos de acesso, reconhecimento e valorização da profissão de animação sociocultural, bem como de todos os trabalhadores que a desempenham, nomeadamente através da estabilidade do vínculo e da valorização salarial, devendo todos estes (e outros) elementos serem definidos com o envolvimento das organizações representativas dos trabalhadores.

E é isto que propomos.
Que no prazo de 60 dias, o Governo tome as medidas para o reconhecimento e valorização da profissão de animador sociocultural, em articulação com as organizações representativas dos trabalhadores, devendo ser considerados:
• os conteúdos funcionais da profissão de Animador Sociocultural;
• as condições de acesso à carreira de Animador Sociocultural, incluindo as dimensões da formação adequada para o exercício das funções definidas;
• a definição da carreira e condições de exercício da atividade
• a definição de progressões e remunerações associadas, sem prejuízo de disposições definidas em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

É com o objetivo de contribuir para resolver o problema sentido pelos animadores socioculturais que o PCP apresenta esta iniciativa.

Disse.

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