Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

É preciso assegurar que os apoios da cultura são prolongados e chegam a todos os que necessitam

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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhora Ministra,

Acabou o Apoio Social Extraordinário da Cultura no valor de 1 IAS. Acabou, na melhor das hipóteses, porque para muitas pessoas nem sequer começou – ou porque foram excluídas por critérios injustos, ou porque todo o tipo de barreiras burocráticas lhes foram colocadas no acesso ao apoio, ou até por supostas dificuldades de comunicação entre o GEPAC, as Finanças e a Segurança Social. Depois da exclusão de membros não remunerados de órgãos estatutários, o último destes episódios foi um pedido generalizado de correcção do IBAN a lançar a confusão entre os requerentes.
Ainda há minutos, tivemos a oportunidade de confirmar diversos casos de requerentes a quem o apoio foi negado, apesar de todos os requisitos estarem a ser cumpridos. Casos em que o sistema informático registou o pedido, mas que não ficou validado. Situações muitas vezes alheias a quem pede o apoio a determinarem que as pessoas vão ficar sem resposta.
O PCP defende que ninguém pode ficar para trás. Senhora Ministra, conforme o PCP propôs em Projecto de Resolução recentemente aprovado na Assembleia da República, vai o Governo prolongar o apoio de 1 IAS porque ainda há quem dele precise e vá precisar nos próximos meses? Vai o Governo excluir as situações de exclusão? Quando?
Quanto ao Garantir Cultura, temos recebido denúncias de falta de resposta, quer na vertente informal, quer na empresarial. Quando vão ser pagos todos os apoios? Quando vai abrir a 2.ª fase de apoios, garantindo o acesso a todas as verbas, 83 milhões, conforme decorre do Orçamento do Estado por proposta do PCP?

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