Apreciações Parlamentares

Regime jurídico da urbanização e edificação

29 Abril 2010

Regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração

22 Abril 2010

Parque Escolar. E.P.E.

7 Abril 2010

Código de Processo do Trabalho

12 Novembro 2009

Regime do arrendamento rural

12 Novembro 2009

Código Florestal

12 Novembro 2009

Instituto Camões, I.P

12 Novembro 2009

Regime da organização dos serviços das autarquias locais

11 Novembro 2009

Direitos e deveres dos agentes de polícia municipal

11 Novembro 2009

Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região demarcada do Douro

11 Novembro 2009