União Europeia

Banco Europeu de Investimento (BEI) relativo ao exercício de 2011

11 Fevereiro 2013

Baseado na actividade do BEI em 2011, o relatório apresenta várias propostas sobre as orientações futuras do banco. O texto repete a lengalenga da necessidade de equilibrar a política de austeridade com o crescimento e o emprego, como se a primeira não só impedisse a segunda e constituindo uma receita para a destruição de capacidade produtiva existente, emprego e serviços públicos.

Sobre o acordo no Conselho Europeu relativo ao Quadro Plurianual da União Europeia (2014-2020)

8 Fevereiro 2013

O Acordo alcançado no Conselho Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual demonstra a completa falência da tão proclamada política de solidariedade e coesão, e revela o grau de imposição do directório de potências na imposição dos seus interesses aos países com menor peso no processo de decisão e na definição da política económica e orçamental da União Europeia.

Relatório Voos da CIA

7 Fevereiro 2013

Segundo um relatório divulgado pela organização Open Society Justice Initiative (OSJI), mais de 50 países, entre os quais Portugal, deram cobertura ao programa secreto de transferência extrajudicial de prisioneiros suspeitos de terrorismo em voos da CIA, lançado pela Administração Bush após os atentados de 11 de Setembro de 2001.

Política Comum de Pescas

7 Fevereiro 2013

Com este relatório decide-se parte fundamental da futura Política Comum das Pescas (PCP).
Este regulamento terá profundas implicações no futuro do sector, desde logo em Portugal - o país da UE com a maior ZEE.

Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Activo e Saudável

7 Fevereiro 2013

A proposta de aumentar o número médio de Anos de Vida Saudável, (em 2 anos) é a resposta pronta da Comissão ao aumento da esperança média de vida, conquista de civilização, em resultado do progresso científico e técnico.
Como afirmámos durante o debate, esta questão presta-se a abordagens distintas e mesmo conflituantes.

Transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde

7 Fevereiro 2013

Os Estados-Membros são responsáveis pela organização dos respectivos sistemas de saúde e pela repartição dos recursos que lhe são afectados, incluindo na área dos medicamentos. Assim é e assim deve continuar a ser.

Orientações para o processo orçamental de 2014

7 Fevereiro 2013

Manifestamos a nossa preocupação pelas actuais limitações impostas ao direito dos deputados se exprimirem nas respectivas línguas maternas, tanto em reuniões oficiais como na apresentação de alterações em comissão parlamentar.

Conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

7 Fevereiro 2013

As medidas técnicas estabelecem as regras sobre as zonas e artes de pesca utilizadas em oposição a quantidades (esforço de pesca) e/ou capturas (TAC e quotas) autorizados.

Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção que se realizará em Banguecoque Tailândia 3 a 14 Março de 2013

7 Fevereiro 2013

A Conferência das Partes na Convenção sobre o Comercio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) regula o comércio internacional de espécies, ou seja, exportação, reexportação e importação de animais vivos e mortos, plantas e derivados.

Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de Fevereiro)

7 Fevereiro 2013

João Ferreira, deputado ao Parlamento Europeu, declarou que decurso da discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, partindo de uma proposta já de si inaceitável da Comissão Europeia, trouxe-nos, por pressão das potências da UE, para um patamar ainda mais prejudicial aos interesses de países como Portugal.