Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de Fevereiro)

Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de Fevereiro)

O decurso da discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, partindo de uma proposta já de si inaceitável da Comissão Europeia, trouxe-nos, por pressão das potências da UE, para um patamar ainda mais prejudicial aos interesses de países como Portugal.

Os maiores beneficiários do mercado único e das políticas comuns querem agora esmagar o orçamento da UE, levando, pela primeira vez, a uma redução em termos reais face ao anterior Quadro Financeiro (2007-2013), ainda por cima num contexto de novo alargamento da UE.

Por um lado, querem aprofundar a integração (mercado único, etc.), integração essa que, pela sua natureza capitalista, conduz a uma dinâmica de divergência. Por outro lado, o instrumento por excelência destinado a (pelo menos) minimizar este efeito de divergência ou mesmo a (desejavelmente) promover a convergência - o orçamento comunitário - é reduzido. Logo o resultado só pode ser um: mais divergência!

São cada vez mais os constrangimentos e prejuízos do processo de integração para os países com economias mais débeis, como Portugal. Os supostos benefícios, cada vez mais, uma miragem.

Destaque-se ainda a inaceitável imposição de "condições a nível macroeconómico", para utilização de verbas do orçamento comunitário (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, Agricultura e Pescas). Mais uma forma de chantagem e de dominação de recorte neocolonial.

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