Com este relatório decide-se parte fundamental da futura Política Comum das Pescas (PCP).
Este regulamento terá profundas implicações no futuro do sector, desde logo em Portugal - o país da UE com a maior ZEE.
Apesar das melhorias introduzidas relativamente à proposta inicial da Comissão, como a eliminação das concessões de pesca transferíveis, o documento agora aprovado não resolve os principais problemas com que as pescas nacionais se confrontam, e pode inclusivamente gerar novos problemas.
Insiste-se numa gestão centralizada da PCP, distante da realidade complexa e diversificada que caracteriza as pescas na UE.
Apesar da necessária definição de objectivos ambientais, em linha com recomendações científicas actuais, que apoiámos, a dimensão socioeconómica da política de pescas é manifestamente negligenciada, o que trará prejuízos evidentes para os segmentos da pesca de pequena escala e para os países, como Portugal, em que esta tem uma fortíssima prevalência.
A pesca de pequena escala é tratada de forma muito insatisfatória neste regulamento. É significativo que tenha sido eliminada qualquer referência a este segmento da frota, contrariando as orientações constantes do Relatório Ferreira sobre a pequena pesca, recentemente aprovadas por este mesmo Parlamento.
Por estas razões, e por entendermos que assim o exigia a defesa dos interesses nacionais, votámos contra.