Exposição de Motivos

A digitalização de processos e a modernização do setor da pesca não atendeu a fatores determinantes, como as características dos profissionais da pesca, a idade média, a escolaridade, a literacia digital, as possibilidades de acesso rápido a ferramentas digitais e a sua ocupação em permanência, dados os moldes da atividade que desenvolvem, a sua disponibilidade para tratar de assuntos que deveriam ser de fácil resolução e acesso, pois trata-se de serviços públicos. Pode dizer-se que se deu um salto maior que as pernas.

Projeto de Resolução n.º 192/XVII/1ª

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Exposição de motivos

O edifício do Heroísmo, como era conhecido, foi desde a década de 1930 o local onde o sinistro regime fascista instalou a polícia política, designada, sucessivamente, por PVDE, PIDE e DGS, um centro de detenção e tortura dos resistentes antifascistas.

Exposição de motivos

A concretização da transferência de competências para as autarquias locais confirma, em grande medida, uma transferência de encargos e problemas que, em muitas situações, acentua desigualdades e injustiças.

Exposição de Motivos

A Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões presta cuidados de saúde a mais de 250 mil utentes e tem uma abrangência geográfica que se estende por 14 concelhos, recebendo ainda utentes de concelhos integrados na ULS da Guarda.

Nos últimos anos, o crescimento das unidades privadas de saúde na região em contraste com a degradação permanente das condições de trabalho e remuneratórias no SNS, tem levado à saída de muitos profissionais de saúde para o sector privado, diminuindo a capacidade de resposta da ULS Viseu Dão Lafões.