Exposição de motivos

A Constituição da República Portuguesa comete ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso ao ensino, garantindo a igualdade de oportunidades e a sua gratuitidade. Contudo, a grande maioria das famílias portuguesas com filhos em idade escolar enfrenta em agosto e setembro uma grande pressão, fruto da necessidade de adquirirem o material escolar e didático, situação que se agrava quando confrontadas com uma situação económica e social marcada por baixos salários e uma escalada exponencial dos preços de bens essenciais.

Exposição de motivos

Vários concelhos e regiões do país foram fustigados pelas intempéries que atingiram o nosso país no início deste ano, com destaque para os distritos de Coimbra, Leiria, Santarém, Castelo Branco, mas também Setúbal. A força das tempestades causou um nível de destruição de tal magnitude, que continua muito presente no dia a dia das populações afetadas. 

Exposição de motivos

As tempestades que atingiram o País no início do ano, em particular a região centro, deixaram um rastro de destruição muito significativo, quer nas habitações das famílias, quer nas empresas e explorações agrícolas, quer nas infraestruturas, equipamentos e espaço público.

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