Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura

5 Maio 2026

Exposição de motivos

Os impactos da agressão dos EUA e de Israel ao Irão e a especulação e aproveitamento promovido pelos grupos económicos e pelas multinacionais, associada a esta ofensiva, provocaram um aumento significativo nos custos dos fatores de produção, particularmente da energia, designadamente no sector agrícola com impactos nos preços dos bens alimentares, mas também em sectores económicos diversos.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue

5 Maio 2026

Exposição de motivos

A dádiva de sangue é um ato solidário e voluntário de milhares de portugueses que garantem todos os dias a possibilidade de salvar vidas. Estima-se que o País necessita por dia de 1100 unidades de sangue para garantir a realização de tratamentos, cirurgias e outros cuidados de saúde, alguns urgentes.

Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias

5 Maio 2026

Exposição de motivos

A qualidade dos alimentos e da alimentação é condição para o adequado crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens. As crianças e os jovens têm direito a uma alimentação saudável, completa, variada e equilibrada, respeitando cada fase do seu desenvolvimento. Importa por isso, assegurar a qualidade nutricional das refeições nos refeitórios escolares, com acesso a alimentos de qualidade e de produção local e sazonal.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência ou situação psicologicamente instável

5 Maio 2026

Exposição de Motivos

Num período de cerca três anos foram registadas 420 queixas na Entidade Reguladora de Saúde relativamente às saídas indevidas de doentes psicologicamente instáveis dos hospitais e à proibição da presença de acompanhantes nas urgências. Se tivermos em conta que até abril de 2025 foram registas 355 queixas neste âmbito podemos concluir que existe uma tendência crescente destas situações.

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026

5 Maio 2026

Exposição de motivos

Em Portugal, grande parte dos reformados vive abaixo do limiar da pobreza. Cerca de metade encontra-se em situação de grande fragilidade, com reformas abaixo de 500 euros, em consequência de carreiras contributivas precárias e de salários de miséria, que condenam os trabalhadores ao empobrecimento.

Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres

17 Abril 2026

Exposição de motivos

Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas

16 Abril 2026

Exposição de motivos

Lei-Quadro das Regiões Administrativas

Pela urgente revisão da Carreira Especial de Fiscalização e valorização dos trabalhadores

16 Abril 2026

Exposição de motivos

O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, que “Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas”, não corresponde às reivindicações dos trabalhadores e não contribui para a valorização da carreira de fiscalização.

Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção

14 Abril 2026

Exposição de motivos

Cessação de vigência do Decreto-Lei que cria a Agência para a Investigação e Inovação com a transformação da Agência Nacional de Inovação e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

9 Abril 2026

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E.P.E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S.A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico

Exposição de Motivos