Projectos de Resolução

Pela promoção de alterações urgentes ao quadro normativo de segurança das linhas elétricas

27 Março 2026

Exposição de Motivos

Uma sequência de intensos eventos meteorológicos, hidrológicos e climatológicos, que afetou severamente o território português desde as últimas semanas de 2025 até finais de fevereiro de 2026, provocou, também, por efeito acumulado, elevados prejuízos em infraestruturas, equipamentos, edifícios e em diversas classes de uso e ocupação de solo territoriais.

Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano

25 Março 2026

As ameaças dos Estados Unidos da América à República de Cuba assumem uma extrema gravidade. O Presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que, após a agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, Cuba seria a próxima. Donald Trump afirmou ainda que teria «a honra de tomar Cuba» e que poderá fazer o que quiser deste país. Trata-se de deploráveis ameaças que só podem suscitar o repúdio e a condenação de todos quantos defendem os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e do direito internacional.

Recomenda ao Governo que inicie um processo de estudo e debate sobre a criação de uma polícia nacional de natureza civil em resultado da fusão entre a PSP e a GNR

20 Março 2026

Exposição de motivos

O nosso país vive uma situação incoerente e anacrónica, geradora de desperdícios e criadora de injustiças no que diz respeito às forças e serviços de segurança.

No nosso país temos como forças e serviços de segurança a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Polícia Marítima (PM), a Polícia Judiciária (PJ) e o Corpo da Guarda Prisional (CGP).

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concurso para contratação de pessoal civil não policial da PSP e da GNR

20 Março 2026

Exposição de motivos

Valorização das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra

20 Março 2026

Exposição de Motivos

O agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior nos últimos anos impedem milhares de estudantes de frequentar os mais elevados graus de ensino. A crise económica e social com que o país foi sendo confrontado e da deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

12 Março 2026

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 236/2025 — 9 de dezembro de 2025)

Pela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa

6 Março 2026

Exposição de motivos

Os utentes da Fertagus estão confrontados com as consequências da concessão a uma empresa privada da travessia ferroviária sobre o Tejo, que recebe, pelo passe Navegante, o dobro das compensações da CP, sem nunca ter comprado um único comboio. O agravamento da situação ao longo da linha para milhares de utentes atingiu um nível insuportável.

Pela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa

6 Março 2026

Exposição de motivos

Os utentes da Fertagus estão confrontados com as consequências da concessão a uma empresa privada da travessia ferroviária sobre o Tejo, que recebe, pelo passe Navegante, o dobro das compensações da CP, sem nunca ter comprado um único comboio. O agravamento da situação ao longo da linha para milhares de utentes atingiu um nível insuportável.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica

6 Março 2026

Exposição de Motivos

Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela

6 Março 2026

A República Bolivariana da Venezuela, que enfrenta há mais de 25 anos a ingerência, a desestabilização, a agressão, promovidas pelos Estados Unidos da América, encontra-se desde há seis meses sob cerco das forças militares norte-americanas, que a 3 de janeiro agrediram militarmente este país e raptaram o seu Presidente, Nicolás Maduro, e a sua esposa, a deputada Cília Flores