Projectos de Resolução
Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos
2 Julho 2025
Exposição de motivos
I
A aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda e estratégica de desvalorização das carreiras dos trabalhadores.
Pela garantia do direito à Habitação no distrito do Porto – reforçar a oferta pública de casas para arrendar a custos controlados, incentivar o movimento cooperativo e recuperar os edifícios públicos degradados
30 Junho 2025
Exposição de motivos
Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública
27 Junho 2025
Exposição de Motivos
A Constituição da República Portuguesa consagra o direito a todos à Educação, tendo o Estado a incumbência de garantir que esse direito se efetua em igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativo. Deste modo, deverá ser assegurada a universalidade e gratuitidade através de uma rede pública de estabelecimentos de ensino e educação com as valências adequadas e necessárias à concretização do direito à Educação.
Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria
27 Junho 2025
Exposição de Motivos
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista
27 Junho 2025
Exposição de Motivos
A psicomotricidade é uma prática profissional há várias décadas e cuja especialização existe desde década de 1980. Desde 2002 conta com formação superior específica com licenciaturas nas universidades de Lisboa, Évora, Trás-os-Montes e Alto Douro, devidamente reconhecidas e acreditadas.
Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira
20 Junho 2025
Exposição de motivos
Onze anos passados sobre a aplicação da medida de resolução, a generalidade das conclusões apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre os trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do GES, comprovam-se com grande evidência e em prejuízo dos trabalhadores, do povo e do interesse nacional.
A realidade mostra que:
Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa
20 Junho 2025
Exposição de motivos
Com a denominação de epidermólise bolhosa hereditária, estão descritas várias dermatoses, que têm origem genética, que se caracterizam pelo aparecimento de bolhas, erosões e cicatrizes, na pele, mucosas-oral, ocular, esófago. As bolhas ao romperem podem levar ao aparecimento de áreas extensas sem pele, que podem infetar. A morbilidade e mortalidade pode ser elevada.
Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve
20 Junho 2025
Exposição de motivos
A construção do Hospital Central do Algarve é um projeto estruturante para a região do Algarve e uma urgência para as populações e para os profissionais de saúde do SNS. Um projeto que parece estar em consonância com o assumido pelos vários sucessivos governos, mas que não tem sido concretizado.
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