Projectos de Lei
Primeira alteração a Lei n.º 57/2008 de 4 de Setembro, que Cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto
26 Julho 2011
Revoga o actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Docentes e anula a produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011
11 Julho 2011
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