União Europeia

Sobre a dimensão externa da política comum de pescas incluindo os acordos de pesca

13 Abril 2016

A Política Comum das Pescas (PCP) inclui um capítulo referente à sua dimensão externa, nomeadamente ao estabelecimento de condições mínimas para o estabelecimento de acordos de pescas entre a UE e países terceiros, a par de compromissos para aumentar a cooperação e consistências das medidas aplicadas no âmbito das Organizações Regionais de Gestão de Pescas; uma referência explícita a padrões comun

Sobre o acordo de parceria no domínio da pesca com a Dinamarca e a Gronelândia:possibilidades de pesca e contrapartida financeira

13 Abril 2016

Este relatório foca-se no novo Acordo de Parceria de Pescas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Autónomo da Gronelândia, por outro.

Sobre o acordo UE-Macau sobre certos aspectos dos serviços aéreos

13 Abril 2016

As relações entre os Estados-Membros e países terceiros no domínio da aviação têm sido reguladas através de acordos bilaterais de serviços aéreos.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Março de 2016

13 Abril 2016

O último Conselho Europeu demonstrou, mais uma vez, a sua incapacidade para responder à crise, que aí continua, para durar.

Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca

12 Abril 2016

A reforma da Política Comum das Pescas não contribuiu para resolver, como se impunha, os graves problemas que enfrenta a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e as regiões delas mais dependentes. Pelo contrário, muitos agravaram-se.

Queremos nesta ocasião insistir em propostas de há muito, cuja necessidade é confirmada pela evolução da realidade:

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:Aspectos relativos à pesca

12 Abril 2016

A conservação da biodiversidade marinha, particularmente nas águas internacionais, é algo que requer indiscutivelmente um esforço de cooperação e de concertação ao nível internacional.

Dimensão externa da política comum de pescas incluindo os acordos de pesca

12 Abril 2016

A dimensão externa da Política Comum das Pescas enferma de muitos dos problemas, deficiências, limitações e contradições da própria PCP nas suas diversas dimensões internas.

Temos sido muito críticos desta política e dos seus resultados práticos.

Directiva Handling, despedimento colectivo na Portway e falso "self-handling"na Ryanair

11 Abril 2016

A aplicação da Directiva relativa à assistência em escala tem gerado uma enorme instabilidade e precariedade, com gravosas consequências nos planos dos direitos, salários e condições de trabalho e na segurança.
Em Portugal, a Portway anunciou um despedimento colectivo de centenas de trabalhadores, após ruptura com a Ryanair.

Procedimento de consulta pública sobre a concessão do estatuto de economia de mercado à China -críticas do sector do calçado

11 Abril 2016

Os industriais portugueses do sector do calçado, reunidos na APICCAPS (Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos), alertaram recentemente para a existência de graves enviesamentos no procedimento de consulta pública em curso sobre a concessão do estatuto de economia de mercado à China.

Regulamento 261/2004-consequências dos acordãos do TJUE

11 Abril 2016

Solicito à Comissão Europeia informação sobre a avaliação das consequências dos acórdãos do Tribunal de Justiça da UE relativamente à aplicação do Regulamento 261/2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos.