Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre o acordo de parceria no domínio da pesca com a Dinamarca e a Gronelândia:possibilidades de pesca e contrapartida financeira

Este relatório foca-se no novo Acordo de Parceria de Pescas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Autónomo da Gronelândia, por outro.
Este acordo providencia o acesso das frotas dos Estados-Membros da UE a um conjunto alargado de stocks de peixe na Zona Económica Exclusiva da Gronelândia. Este acordo, que já tem um longo historial, é o terceiro mais importante para a UE em termos do seu valor económico, considerando o relator que os benefícios para as duas partes têm sido significativos. Refere-se, no entanto, que os benefícios indirectos para o território da Gronelândia têm sido limitados (por exemplo, a nível da criação de emprego e da intervenção dos portos locais no ciclo dos produtos pesqueiros) – facto que, mais uma vez, contraria os objectivos expressos dos acordos ditos de parceria.
O novo protocolo prevê uma redução ligeira nas contribuições da UE face ao protocolo vigente. Essa redução traduz, no entanto, a redução das quotas de pesca, não se considerando que seja significativa. Por outro lado, há um aumento na parte destinada à cooperação sectorial.
Votámos favoravelmente.

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