Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca

A reforma da Política Comum das Pescas não contribuiu para resolver, como se impunha, os graves problemas que enfrenta a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e as regiões delas mais dependentes. Pelo contrário, muitos agravaram-se.

Queremos nesta ocasião insistir em propostas de há muito, cuja necessidade é confirmada pela evolução da realidade:

- A elaboração de um programa comunitário específico de apoio à pequena pesca;
- A defesa de um tratamento diferenciado, com regimes e modelos de gestão adaptados às características e problemas específicos deste segmento;
- O apoio à renovação e modernização da frota;
- A melhoria dos rendimentos no sector, se necessário intervindo na sua cadeia de valor do sector, de forma a valorizar os preços pagos à produção;
- A consagração e alargamento das áreas de reserva de acesso exclusivo, de forma a melhor proteger as frotas e comunidades locais, dando-lhe prioridade no acesso aos recursos.

Não bastam altissonantes proclamações em defesa da pequena pesca. É necessário que estas proclamações se traduzam num compromisso e em medidas concretas de apoio, que têm escasseado.

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