A aplicação da Directiva relativa à assistência em escala tem gerado uma enorme instabilidade e precariedade, com gravosas consequências nos planos dos direitos, salários e condições de trabalho e na segurança.
Em Portugal, a Portway anunciou um despedimento colectivo de centenas de trabalhadores, após ruptura com a Ryanair.
Esta companhia “low-cost”, conhecida pelas práticas laborais deploráveis, pretende generalizar a todos os aeroportos nacionais em que opera um esquema ilegal e fraudulento de “self-handling” que actualmente já aplica no aeroporto de Ponta Delgada, com a subcontratação de um operador sem as necessárias licenças e não sujeito a contratação colectiva, impondo níveis de exploração brutais, com trabalhadores a tempo parcial e sem horários.
Por outro lado, a Portway, detida pela multinacional Vinci, avança com o despedimento colectivo assente em falsos pressupostos, despedindo 236 dos seus 1200 trabalhadores efectivos (incluindo a maioria da estrutura sindical), ao mesmo tempo que regista níveis elevados de precariedade e de contratação de empresas de trabalho temporário.
As multinacionais rompem os seus contratos, aumentam os seus lucros e quem paga são os trabalhadores portugueses.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Que avaliação faz destas práticas de falso “self-handling” e deste falso despedimento colectivo?
2. Que avaliação existe das consequências destas práticas ao nível da segurança (safety e security)?