Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Dimensão externa da política comum de pescas incluindo os acordos de pesca

A dimensão externa da Política Comum das Pescas enferma de muitos dos problemas, deficiências, limitações e contradições da própria PCP nas suas diversas dimensões internas.

Temos sido muito críticos desta política e dos seus resultados práticos.

Ao abrigo dos acordos de pesca, ditos de parceria, mas que de parceria efectiva têm pouco, tudo ou quase tudo se resume a transferências financeiras (sempre parcas) para países em desenvolvimento a troco do direito de explorar os seus recursos haliêuticos.

Em muitos casos, isto é assim desde há décadas. Estes países são continuadamente privados das mais-valias que obteriam se fossem eles próprios a explorar os seus recursos. Assim comprometendo a possibilidade de criarem riqueza e emprego, o seu desenvolvimento, soberania e independência.

Há que reconhecer o falhanço da política de cooperação da UE neste domínio e levar a cabo mudanças profundas, envolvendo os países interessados e articulando mais eficazmente a dimensão externa da Política Comum das Pescas com a política de cooperação para o desenvolvimento, que se quer mais genuína e efectiva.

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