União Europeia
Programa de compra de activos em Portugal
14 Dezembro 2016
O BCE anunciou na semana passada um abrandamento no seu programa de compra de dívida. Num quadro de uma conjuntura instável, com a incerteza política e a crise bancária que continua a braços com elevadíssimos níveis de créditos malparado, esta decisão afectou de forma muito negativa a dívida portuguesa cuja taxa de juro se aproximou novamente da barreira dos 4%.
Relatório da diplomacia europeia sob sigilo
14 Dezembro 2016
Foi recentemente divulgado um relatório dos chefes de missão dos Estados Membros da UE sediados em Jerusalém Leste. Este relatório confidencial foi redigido em Dezembro de 2015 e posteriormente divulgado pela imprensa devido a uma fuga de informação.
Este relatório aponta claramente a construção ilegal dos colonatos por parte do governo de Israel como a questão mais grave que põe em causa o processo de paz e a implementação das resoluções da ONU com a criação de um estado palestiniano livre e soberano.
Os lobies da defesa e segurança e a política externa na UE
14 Dezembro 2016
De acordo com as últimas revelações do projecto INVESTIGATE EUROPE, existe uma alegada promiscuidade entre a Comissão Europeia e os grandes lóbis das empresas de seguranças e defesa europeias, que tem condicionado o rumo da política externa da UE.
Conforme foi revelado, as principais medidas implementadas no Eurosur constavam já num documento enviado pela EOS (European Organisation for Security) à Comissão Europeia em Novembro de 2013, com destaque para a criação de uma guarda costeira e de bases de dados tais como o PNR ou a EES.
Exploração ilegal dos recursos do Sahara Ocidental
14 Dezembro 2016
Ao abrigo do Acordo de Parceria UE-Marrocos, Marrocos recebe anualmente 14 milhões de euros da União Europeia (UE) para o desenvolvimento no seu sector das pescas. Como foi denunciado num recente relatório do Western Sahara Resource Watch, Marrocos gastou cerca de 60% deste financiamento em território do Sara Ocidental ilegalmente ocupado, designadamente nas cidades costeiras de Dakhla e El Aaiun.
Sobre os instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas
14 Dezembro 2016
Como é dito e bem, a volatilidade consiste num processo complexo com muitas causas. Contudo, não devemos misturar estas causas porque senão não estamos a aplicar os instrumentos adequados a esta volatilidade. A febre pode ser originada por um vírus ou por uma bactéria. O tratamento, para ser eficiente, implica sempre um diagnóstico correto.
Relatório Corbett-Revisão geral do regimento do Parlamento Europeu
14 Dezembro 2016
Face à crise profunda e persistente em que a UE se encontra mergulhada, a reacção das principais forças que têm determinado o seu rumo - direita e social-democracia - é a de reforçar instrumentos de carácter antidemocrático. Este é mais um exemplo.
Estas alterações, no seu conjunto, limitam gravemente o poder de intervenção dos deputados e dos grupos políticos mais pequenos, aumentando ainda mais o poder dos grandes grupos.
Condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste
14 Dezembro 2016
Este é um dossier complexo, cuja discussão se desenrola há mais de três anos.
O compromisso a que finalmente se chegou é razoável do ponto de vista dos objectivos preconizados e das soluções apontadas – o que não acontecia com a proposta inicial da Comissão Europeia.
Situação no sector do arroz. Regras da contratação pública. Sustentabilidade das Organizações de Produtores
13 Dezembro 2016
As regras da contratação pública constituem uma eventual importante forma de apoio à sustentabilidade de diversas organizações de produtores, em especial em situações em que ocorrem profundas distorções no mercado, com sucede actualmente com o sector do arroz. Tipicamente, neste sector, a distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor faz-se do seguinte modo: 10% para o produtor, 20% para a transformação/indústria e 70% para a distribuição.
Limitações impostas à acção dos representantes dos trabalhadores nas Refinarias de Sines e Porto do Grupo Galp
13 Dezembro 2016
A Administração Petrogal, através de uma Instrução dirigida aos trabalhadores da empresa, veio recentemente condicionar e mesmo impedir a acção dos representantes dos trabalhadores – dirigentes sindicais, membros da comissão de trabalhadores, piquetes de greve – em determinados pontos das instalações, como as salas de controlo, invocando para o efeito a Directiva Seveso e alegadas razões de segurança.
Situação no sector do mel
13 Dezembro 2016
Em Portugal, a produção de mel continua a enfrentar dificuldades que se prendem com a concorrência desleal das importações.
Em 2016, o preço do mel baixou para menos de 400 euros por tonelada, quando em 2015 se situou acima deste valor. Apesar da boa qualidade da produção, o preço baixou.
Assim, no seguimento de perguntas anteriores sobre a concorrência imposta por importações de baixa qualidade (E-000160/2012), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
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