União Europeia

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 2016

15 Dezembro 2016

Agravam-se as muito precárias e degradantes condições de detenção de refugiados e migrantes na União Europeia, onde milhares de seres humanos são deixados à mercê do rigoroso inverno e das intempéries. É a própria Agência dos Direitos Fundamentais a apontar as grosseiras violações de direitos humanos em solo europeu. Estas são consequências do criminoso acordo UE-Turquia e da política de externalização de fronteiras. Só este ano contabilizam-se 4715 mortes no Mediterrâneo, o maior número de sempre.

Limitação dos direitos dos deputados do Parlamento Europeu aprovada com votos do PS, PSD, CDS e MPT

15 Dezembro 2016

No dia 13 de Dezembro de 2016, durante a votação do relatório Corbett, relativo à revisão do Regimento do Parlamento Europeu, algumas das alterações votadas, pela sua importância, terão implicações profundas no futuro funcionamento do Parlamento Europeu, nos direitos dos deputados e na sua capacidade de intervenção. Destacamos a seguir algumas dessas alterações, com indicação da posição assumida pelos diferentes partidos portugueses representados no Parlamento Europeu:

As crianças e a política de migrações

14 Dezembro 2016

Segundo o ACNUR, desde o início de 2015, chegam diariamente à Europa uma média de cerca de 700 crianças, incluindo muitos menores não acompanhados.

Projecto Exist-Entry System (EES)

14 Dezembro 2016

No quadro das chamadas fronteiras inteligentes, e de acordo últimas revelações do projeto INVESTIGATE EUROPE, foi anunciada a criação de uma vasta e dispendiosa base de dados biometrica, o Exist-Entry System (EES). Esta proposta constava já de um documento entregue em 2011 pela EOS (European Organisation for Security). O Parlamento Europeu levantou sérias dúvidas relativamente à proposta de directiva da Comissão Europeia, com o sugestivo nome de Fronteiras Inteligentes. A votação acabou por ser adiada para 2017.

Situação humanitária no Yemen

14 Dezembro 2016

O conflito no Iêmen mergulhou o país no caos. A fome atinge uma parte significativa da população. As crianças não são poupadas.

Desde o início do conflito no Iêmen há mais de um ano e meio, mais de 6.600 pessoas foram mortas. A grave crise humanitária causada pelos confrontos entre rebeldes e forças leais ao presidente Abd Rabbo Mansour Hadi atinge neste momento um nível crítico. O papel da Arábia Saudita tem sido fortemente criticado pela forma indiscriminada com que bombardeia as posições dos rebeldes Houthi, que eles acusam de ligações com o Irã.

Declaração dos chefes de missão da UE em Israel

14 Dezembro 2016

A representação da UE dos chefes de missão em Jerusalém e Ramallah da UE emitiram recentemente uma declaração na qual deploram as demolições de estruturas palestiniano cometidas por Israel na Cisjordânia ocupada.

Em 6 de Dezembro, Israel demoliu três residências em Fasayil al Wusta que estavam equipadas como a ajuda humanitária da UE e dos Estados-Membros da UE, tendo confiscado os painéis solares e equipamentos eléctricos. No dia seguinte, mais duas estruturas semelhantes foram demolidas em Al Khalayleh e An Nabi Samwil. Estes incidentes afectaram 257 palestinos.

Uma política europeia coerente para as indústrias culturais e recreativas

14 Dezembro 2016

O essencial deste relatório assenta em concepções que não subscrevemos.
Há aspectos que não nos suscitam discordância, embora devam ser relativizados no contexto geral do relatório.

No Parlamento Europeu PCP denuncia e dá combate ao avanço do CETA

14 Dezembro 2016

Importação de citrinos

14 Dezembro 2016

No quadro da revisão dos anexos da directiva do conselho sobre a protecção das plantas (directiva 2000/29/EC), a Comissão Europeia está a propor alterações que facilitam a entrada, sem controlos fitossanitários rigorosos, de citrinos destinados à transformação. De acordo com a proposta, a entrada de citrinos apenas estaria condicionada a uma mera inspecção visual do produto e de uma declaração atestando o bom estado sanitário da fruta, e declarando que a mesma provem de campos sujeitos ao tratamento e controlo da Phyllosticta citricarpa (mancha preta).

A arte chocalheira e fundos estruturais

14 Dezembro 2016

Um ano depois de ser classificado Património Cultural Imaterial pela UNESCO, o fabrico de chocalhos em Portugal, cuja "capital" é a vila de Alcáçovas, no Alentejo, aguarda financiamento para concretizar um projecto de salvaguarda.