O conselho da UE pretende aprovar até ao final de 2017 uma lista europeia de jurisdições ditas não cooperativas em matéria fiscal. Trata-se ao fim ao cabo de mais um adiamento de uma velha promessa considerada como fundamental em matéria de combate à fraude e à evasão fiscal.

No quadro da preparação desta lista, foram enviadas cartas a noventa países onde são colocadas um conjunto de questões cujas respostas serão depois analisadas com o objetivo de determinar a sua possível integração na lista negra.

A Comissão Europeia propôs a introdução de medidas comerciais autónomas temporárias a favor da Ucrânia, que reforçam as concessões comerciais no Acordo de Associação abrangendo produtos agrícolas tais como tomate preparado, trigo, cevada e milho.

No quadro de uma profunda crise na e da União Europeia, a direita e a social-democracia ensaiam fugas em frente. Este Pilar social é disso um grave exemplo.
O relatório foge à identificação das verdadeiras causas dos problemas que identifica, nomeadamente a responsabilidade da UE e das suas políticas de austeridade, empobrecimento e exploração.

Devido à técnica de reformulação, o Código Aduaneiro da UE não foi objeto de uma análise de custo-benefício, nem tão pouco foram objeto de uma avaliação prévia de impacto o respetivo ato delegado (Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/2446), ato de execução (Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2447), ato delegado transitório (Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/341) e programa de trabalho (Decisão de Execução (UE) n.º 2016/578).

A proposta de resolução levanta-nos um conjunto de dúvidas: