União Europeia

Acordo de Parceria UE-Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável

O Acordo de Pescas com as Ilhas Cook, que agora vamos votar, passará a ser o único acordo de pescas activo na região do Pacífico.

A resolução não legislativa que acompanha a recomendação relativa à celebração deste acordo enuncia um conjunto de considerações que devem ser tidas em conta pela Comissão Europeia. Seja durante a implementação do acordo e do seu protocolo de execução, seja aquando da negociação da sua eventual renovação.

Discussão conjunta-Futuro da UE

O debate de hoje, sobre “o futuro da União Europeia”, é a melhor demonstração de que as notícias da morte da grande coligação entre a direita e a social-democracia europeias eram manifestamente exageradas.
As forças responsáveis, desde sempre, pela condução de um processo de integração capitalista contrário aos interesses dos povos, perante o desastre que criaram, querem forçar uma fuga em frente.

Acordo de Parceria UE-Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável

O Acordo de Pescas com as Ilhas Cook, que agora vamos votar, passará a ser o único acordo de pescas activo na região do Pacífico.

A resolução não legislativa que acompanha a recomendação relativa à celebração deste acordo enuncia um conjunto de considerações que devem ser tidas em conta pela Comissão Europeia. Seja durante a implementação do acordo e do seu protocolo de execução, seja aquando da negociação da sua eventual renovação.

A situação da periferia da Zona Euro - a recuperação da soberania monetária e a renegociação das dívidas

A última emissão de dívida portuguesa a dez anos foi feita a taxas de juro superiores a 4%.

Recrudesceram as ameaças do Eurogrupo.

Está demonstrada a impossibilidade de defender os interesses de Portugal sem enfrentar a questão da dívida e do Euro.

É ilusório esperar que o cumprimento de arbitrários critérios relativos ao défice ou a submissão ao fardo da dívida resulte nalgum tipo de misericórdia por parte dos mercados e dos seus representantes políticos.

Se excluirmos os juros da dívida, Portugal dispõe de um saldo orçamental primário superior a quatro mil milhões de euros.

Sobre a gestão sustentável das frotas de pesca externas

Esta actualização pretende adaptar a regulação da atividade das frotas dos EM fora das suas águas, bem como a atividade das frotas não pertencentes a EM nas águas da UE, à nova versão da PCdP, colocando restrições à atribuição de autorizações de pesca e monitorizando as frotas dos EM, independentemente do local onde operam e do âmbito em que exercem as suas atividades, contribuindo para o combate à INN e para a sustentabilidade ecológica da atividade piscatória.

Sobre uma abordagem integrada da política do desporto:Boa governação, acessibilidade e integridade

O relatório defende a ideia de que o desporto reflete a sociedade e descreve o desporto como um canal de integração e inclusão social. É dada grande importância à acessibilidade para todos. O desporto é percebido como um direito fundamental de todos, incluindo os grupos socialmente mais vulneráveis que devem ter direitos iguais para praticar atividades físicas e desportivas.

Sobre a execução do programa Erasmus+

A criação do Erasmus + trouxe a maior mudança com a integração de todos os programas de educação e formação e da juventude sob um mesmo enquadramento. O sector do desporto é pela primeira vez adicionado ao programa como novo elemento de apoio.
Acompanhamos muitas das críticas que são feitas no relatório ao referido programa.

Sobre os aspectos transfronteiriços das adopções

relatório não comprometendo a legislação nacional já existente, contém um conjunto de aspectos positivos nomeadamente a questão do reconhecimento automático dos certificados de adopção. Acompanhamos a maior parte das preocupações e considerações que o relatório avança.

Sobre a crise do primado do Direito na República Democrática do Congo e no Gabão

A presente resolução analisa num mesmo texto duas situações políticas completamente distintas de dois países diferentes. Sobre o Congo, no último ano, foram várias as resoluções do PE, que continua a ingerir de forma insistente numa clara postura neocolonial sobre a situação política dos países africanos omitindo aspectos que estão na origem de muitos dos problemas que se vivem nestes países.

Sobre a integração da Geórgia na lista de países terceiros da UE cujos nacionais estão isentos de visto

Este relatório visa alterar o Regulamento (CE) n.º 539/2001 e transferir a Geórgia para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros.

Deve referir-se que este país tinha já isentado todos os cidadãos da União Europeia, da obrigação de visto para estadias de 90 dias (num período de 180 dias). A presente decisão determina que a mesma isenção é atribuída aos cidadãos da Geórgia.

Votámos favoravelmente