União Europeia
Sobre as disposições de direito civil sobre robótica
20 Fevereiro 2017
Identificamos várias lacunas ao relatório.
Por um lado não defende que o desenvolvimento destas áreas se submeta aos interesses nacionais, suportado em políticas públicas de investimento, investigação e desenvolvimento.
URI
Ao mesmo tempo, faz uma abordagem muito restrita dos impactos no mundo do trabalho, nomeadamente o aumento da precarização, empobrecimento, desemprego e a liquidação de direitos laborais e sociais, omitindo os interesses do capital no seu desenvolvimento para aumentar a exploração com vista à maximização do lucro.
Investir no emprego e no crescimento,maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
20 Fevereiro 2017
O documento é, do ponto de vista do diagnóstico, justo, reconhecendo que os atrasos das negociações do QFP 2014-2020 e da construção dos regulamentos destes fundos, contribuíram, num primeiro momento, para o atraso da execução neste período; e que, para o momento análogo no período de programação 2009-2013, a execução total está a 27%, o que revela que o aproveitamento do potencial de investimento está muito abaixo do necessário. A importância de tornar os FEEI disponíveis para os agentes no terreno é uma questão fundamental.
Capacidade orçamental da área do euro
20 Fevereiro 2017
Esta proposta apenas pretende colocar os Estados-membros mais fragilizados numa unidade de cuidados intensivos/continuados a receber cuidados paliativos. A ideia de haver subsídios dos países mais ricos (centro e norte europeus) para, por assim dizer, aguentar a situação (que é insustentável porque o problema está na desadequação da moeda à estrutura produtiva do país e que obsta qualquer possibilidade de desenvolvimento económico) só perpetuará o subdesenvolvimento de países como Portugal e criará países de mão estendida, dependentes da caridade alheia.
Conclusão do CETA UE-CANADÁ
20 Fevereiro 2017
No preâmbulo do CETA, são salientadas duas preocupações de fundo: eliminar tarifas aduaneiras e limar as chamadas barreiras técnicas ou regulamentares. Sob uma retórica não inocente, procura-se alimentar a necessidade de eliminar encargos meramente administrativos que oneram os produtos e dificultam o comércio internacional, omitindo deliberadamente a natureza e as causas destas ditas barreiras regulamentares. Importa referir que esta questão das normas regulamentares representa a pedra de toque do acordo, uma vez que as tarifas aduaneiras ou já não existem ou são muito baixas.
Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspectos sociais e relativos ao emprego na análise anual do crescimento para 2017
20 Fevereiro 2017
O semestre europeu confirma mais uma vez a sua verdadeira natureza com mais um ciclo de austeridade e de políticas neoliberais. 25 Anos após a aprovação do tratado de Maastricht, é hoje por demais evidente que o euro e os seus instrumentos de governação económica não cumpriram minimamente com as promessas de estabilidade, crescimento económico e coesão.
União bancária-Relatório Anual de 2016
20 Fevereiro 2017
A União Bancária enfraqueceu ainda mais o controlo dos Estados-Membros sobre os seus sistemas bancários, situação que tem sido particularmente gravosa nos países mais periféricos e mais fustigados pela crise económico-financeira.
Sobre a Estratégia da Aviação para a Europa
16 Fevereiro 2017
Esta é uma Estratégia em que não nos revemos e que condenamos. Denunciamos os seus verdadeiros objetivos:
Promover um oligopólio pan-europeu da aviação, que resultará numa maior perda de soberania nacional num setor altamente estratégico e importante para o desenvolvimento dos Estados-membros, mas também a intensificação da exploração dos trabalhadores com a expectável desregulação laboral, aumento da precariedade e redução de salários.
Mais federalismo, neoliberalismo e militarismo A UE vê o seu futuro olhando para o passado e aprofundando as causas dos problemas
16 Fevereiro 2017
O debate realizado no Parlamento Europeu sobre “o futuro da União Europeia”, com a discussão e votação de três relatórios sobre alterações a introduzir no quadro institucional da UE e sobre a Zona Euro, reflecte a intenção de forçar uma inaceitável fuga em frente, perante a profunda crise na e da União Europeia.
Os relatórios em causa defendem um conjunto de alterações, dentro e fora do quadro dos actuais tratados, que não deixariam de ter profundas consequências negativas, sobretudo para países como Portugal.

Em defesa dos interesses do Povo Português e de Portugal o PCP rejeita o CETA no Parlamento Europeu
15 Fevereiro 2017
Foi hoje aprovada no Parlamento Europeu a celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA), entre a União Europeia e o Canadá, com os votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD, CDS-PP e MPT. Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu votaram contra o CETA, por este ser um acordo profundamente lesivo dos interesses de Portugal.
Discussão conjunta-Semestre Europeu de 2017
15 Fevereiro 2017
O semestre europeu confirma mais uma vez a sua verdadeira natureza com mais um ciclo de austeridade e de políticas neoliberais.
25 Anos após a aprovação do tratado de Maastricht, é hoje por demais evidente que o euro e os seus instrumentos de governação económica não cumpriram minimamente com as promessas de estabilidade, crescimento económico e coesão.
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