União Europeia

Sobre a cláusula bilateral de salvaguarda e mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru

A UE concluiu, em dezembro de 2012, um acordo de livre comércio com a Colômbia e o Peru, e um Acordo de Associação com a América Central, a que se juntou recentemente também o Equador. Os Regulamentos (UE) n.º 19/2013 e n.º 20/2013 previam respectivamente uma cláusula bilateral de salvaguarda, em vigor durante os primeiros dez anos de aplicação do acordo e um dito mecanismo «de estabilização» que a Comissão nunca ativou, apesar das derrapagens durante três anos consecutivos, pelo Peru e pela Guatemala.

Sobre a promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica

esigualdade no acesso aos recursos, conjugada com outros fatores de ordem social, gera disparidades entre mulheres e homens em termos de riscos de saúde e acesso à informação e a cuidados de saúde. Além disso, as diferenças biológicas fazem com que as mulheres tenham problemas e necessidades de saúde específicos, especialmente em matéria de saúde sexual e reprodutiva.
O relatório alerta para a discriminação da mulher na investigação e na fase de testes clínicos e no tratamento de doenças femininas.

Sobre a decisão do Conselho que submete a metil2

A metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) é classificada como sendo um agonista sintético do receptor canabinóide. Tem sido vendida como droga - Black Mamba - na UE, pelo menos desde Agosto de 2014, tendo sido já detectado em 23 Estados-Membros.

Oito Estados Membros relataram um total de 28 mortes e 25 intoxicações agudas onde a MDMB-CHMICA foi detectada. Se esta sustância psicotrópica se tornar mais amplamente disponível e usada, as implicações para a saúde individual e pública podem tornar-se ainda maiores.

Sobre a luta contra o terrorismo

O argumentário não é novo. É necessário «responder» aos atentados em solo europeu e «dar combate» aos chamados «combatentes estrangeiros». Do terrorismo e destes ditos combatentes, das suas origens e causas, nem uma palavra de enquadramento e de responsabilização da UE no fenómeno. A proposta legislativa visa a criminalização de «actividades relacionadas com práticas terroristas».

Sobre as disposições de direito civil sobre robótica

Entendemos que o desenvolvimento destas áreas se deve submeter aos interesses nacionais, suportado em políticas públicas de investimento, investigação e desenvolvimento.
Faz-se uma abordagem muito restrita dos impactos no mundo do trabalho, nomeadamente o aumento da precarização, empobrecimento, desemprego e a liquidação de direitos laborais e sociais, omitindo os interesses do capital no seu desenvolvimento destas tecnologias para aumentar a exploração com vista à maximização do lucro.

Sobre a proposta de reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes

Temo-lo afirmado: a livre circulação de pessoas, um dos primados do mercado único, nunca o chegou a ser. Com a aprovação deste relatório podemos afirmar que se esse objectivo alguma vez existiu, acabou de implodir.

Sobre o relatório de 2016 da Comissão para a Albânia

presente proposta de resolução tece um amplo conjunto de considerandos sobre o processo de integração da Albânia na UE. Para lá da avaliação do processo de adesão da Albânia, o relatório é aponta um vasto conjunto de condicionalismos, que confirmam a extensão da ingerência e perda de soberania impostos aos países e povos no processo de adesão à UE, em particular em questões como a Justiça, a Administração Pública, a exigência do alinhamento da política externa daquele país com a política externa da UE.

Deputado do PCP ao PE, Miguel Viegas, membro da Comissão de Inquérito PANA- Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscal integra a delegação desta Comissão a MALTA

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu e membro da comissão de inquérito PANA - Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscais, encontra-se hoje em Malta no âmbito de uma delegação desta comissão a este país, com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o sistema fiscal deste país.

Neste âmbito,terá reuniões de trabalhos com as seguintes individualidades:
-Konrad Mizzi – ministro maltês sem pasta;
- Professor Joe V. Bannister – Presidente da autoridade de serviços financeiros de Malta;
- Lawrence Cutajar – comissário da polícia de Malta;

Mário Draghi e o Grupo dos Trinta

O gabinete do Provedor de Justiça Europeu lançou recentemente uma investigação sobre as ligações do Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, com lobistas do setor bancário, através da sua participação, desde 2006, no chamado “Grupo dos Trinta” (G30).

Xylella fastidiosa em Espanha

A bactéria Xylella fastidiosa, que matou milhares de oliveiras em Itália, foi detetada no arquipélago espanhol dos Baleares. O conjunto das ilhas foi já classificado como zona infetada. De acordo com dados de 7 Fevereiro deste ano, em 565 amostras colhidas, 105 revelaram a presença desta bactéria, sobretudo em oliveiras e amendoeiras. Embora a Xylella fastidiosa não apresente qualquer risco para os seres humanos, é capaz de matar mais de 200 espécies de plantas, incluindo videiras, oliveiras e citrinos.