Temo-lo afirmado: a livre circulação de pessoas, um dos primados do mercado único, nunca o chegou a ser. Com a aprovação deste relatório podemos afirmar que se esse objectivo alguma vez existiu, acabou de implodir.
A alteração legislativa ao Código Schengen, a pretexto do alegado e instrumentalizado «combate ao terrorismo», introduz controlos sistemáticos obrigatórios e confrontação com as bases de dados relevantes de todos os cruzamentos das fronteiras externas, por terra, mar ou ar, de toda e qualquer pessoa que entre ou saia, sejam cidadãos de países terceiros, cidadãos de estados-membro da UE ou de pessoas que gozem do direito de livre circulação dentro do espaço Schengen.
Controlos que incluem a verificação e recolha de dados biométricos, num articulado que impõe aos EM que transitem os seus sistemas de identificação para documentos digitais de leitura óptica por um lado, e que assegurem a instalação do equipamento necessário para proceder a estas verificações, garantindo a necessária formação ao pessoal, por outro, impondo custos substantivos, que servirão os interesses económicos de alguns.
Uma iniciativa legislativa que prossegue a deriva securitária da UE, consolidando uma Europa Fortaleza que faz tábua rasa dos mais basilares direitos e liberdades, impondo o controlo, o registo, a criação de perfis, a censura.
Votámos contra.