O acórdão do Tribunal de Justiça da UE, C-104/16, de 21 de Dezembro de 2016, relativamente à não aplicação do Acordo de Associação e do Acordo de Livre Comércio (produtos agrícolas e da pesca) UE-Marrocos ao Sahara Ocidental, acarreta implicações práticas imediatas de grande significado.
Declarações de responsáveis da Comissão Europeia (de 7 de Fevereiro de 2017) não parecem todavia reconhecer estas implicações ou, pelo menos, pretendem adiá-las.

Em flagrante e reiterada violação do direito internacional, e em particular da Resolução n.º 2334 do Conselho de Segurança da ONU, o Governo de Israel anunciou a construção de cerca de 6.000 unidades residenciais nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental do Rio Jordão e em Jerusalém Leste.

Na sequência de perguntas anteriores sobre o uso o diclofenaco para fins veterinários na UE (E-9337/2014 e E-3922-15), e tendo em conta alertas recentes de Organizações Não-Governamentais de Ambiente portuguesas relativamente às ameaças que pesam sobre populações de abutres e de grandes águias com hábitos necrófagos e com estatuto de ameaça elevado (de espécies protegidas por legislação nacional e comunitária), bem como sobre os respectivos ecossistemas, solicito à Comissão Europeia informações complementares sobre os desenvolvimentos entretanto verificados. Nomeadamente:

Este programa assenta em pressupostos inaceitáveis e dos quais que nos distanciamos em absoluto.
Por um lado, o branqueamento da história e das políticas da UE, impondo artificialmente uma identidade europeia, que não existe. Procura-se a fabricação de um sentir que, num momento de profunda crise na e da UE, está muito longe do legítimo e justo distanciamento dos povos do projecto de integração europeu.