Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Uso do diclofenaco para fins veterinários na UE (III)

Na sequência de perguntas anteriores sobre o uso o diclofenaco para fins veterinários na UE (E-9337/2014 e E-3922-15), e tendo em conta alertas recentes de Organizações Não-Governamentais de Ambiente portuguesas relativamente às ameaças que pesam sobre populações de abutres e de grandes águias com hábitos necrófagos e com estatuto de ameaça elevado (de espécies protegidas por legislação nacional e comunitária), bem como sobre os respectivos ecossistemas, solicito à Comissão Europeia informações complementares sobre os desenvolvimentos entretanto verificados. Nomeadamente:

1. Qual o ponto de situação relativamente à implementação das medidas de atenuação de riscos recomendadas pela Agência Europeia de Medicamentos (Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário) nos diferentes Estados-Membros e aos respectivos Planos de Acção?
2. Que avaliação foi feita, até à data, da adequação destas medidas ao estatuto de cada Estado-Membro em matéria de populações de aves necrófagas com ocorrência no respectivo território?
3. Qual o ponto de situação relativamente à possível interdição do uso do diclofenaco para fins veterinário e sua substituição por alternativas seguras disponíveis, como o meloxicam?

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