Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre a sua participação/interferência no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e, em particular, na nomeação da administração e na definição do plano de negócios visando assegurar a rentabilidade a longo prazo do banco.
1. Impôs a Comissão Europeia às autoridades portuguesas a inclusão no plano de negócios da Caixa de condições relativas a encerramento de balcões e à redução de pessoal e, em caso afirmativo, com que fundamento o fez?

Uma frase pode resumir as conclusões do Conselho Europeu: pouco ou nada de novo, e no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda.

Uma clara aposta na deriva securitária e militarista. Não se dão ao trabalho de disfarçar sequer a defesa da corrida aos gastos militares. Já a discussão sobre crescimento e emprego, essa, adia-se para Novembro.

A insistência na bateria de chantagem e de imposição que bem conhecemos, a propósito das linhas de política económica da zona euro e das ditas recomendações associadas.

Fomos alertados para as dificuldades com que são confrontados, em Itália, muitos cidadãos portugueses, mas também de outras nacionalidades, no processo de registo, nas autarquias de residência, com vista à obtenção do estatuto de residente. Dificuldades que são razão de aparentes práticas das autoridades italianas locais, que condicionam e limitam os processos, evitando assim o seu registo. Uma limitação que se traduz em óbvias dificuldades no processo de acesso e regularização junto de um conjunto de serviços, como o sejam escolas, bancos, sistema nacional de saúde, entre outros.

O discurso da comiseração e da compaixão em relação à fome na Somália, na Nigéria, no Iémen e no Sudão do Sul, não pode apagar a necessidade de procurar as causas profundas deste drama humanitário, nem a devida atribuição de responsabilidades.

As razões da fome são políticas:

As intervenções do FMI e do Banco Mundial e as orientações neoliberais prevalecentes;

O aumento significativo do custo dos factores de produção na agricultura – indissociável do poder e papel das multinacionais;

A redução drástica do poder de compra da população urbana;